Previdência

Câmara de Curitiba aprova aumento de contribuição de servidores aposentados

Câmara: projeto também aumenta a idade mínima para a aposentadoria
Câmara: projeto também aumenta a idade mínima para a aposentadoria (Foto: Carlos Costa/CMC)

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou hoje, por 27 votos favoráveis e nove contrários, projeto do prefeito Rafael Greca (DEM) que aumenta a idade mínima para a aposentadoria, e a contribuição previdenciária de servidores aposentados da Capital. A justificativa do prefeito é atualizar as regras da previdência municipal às mudanças aprovadas pelo Congresso com a reforma da previdência.

Pela proposta, a idade mínima para aposentar-se no município passa de 60 anos para 65 para homens, e de 55 para 62 para mulheres. No caso dos servidores do magistério, ela passa de 55 para 60 anos para homens, e de 50 para 57 para mulheres.

Em relação à contribuição previdenciária, atualmente, apenas os aposentados que recebem acima do teto previdenciário do INSS - de R$ 6.437,57 - têm o desconto de 14%. Além disso, o desconto só é realizado em cima do valor que excede o teto. Todos os demais são isentos dessa taxação.

Pela proposta do prefeito, o novo teto fica estabelecido no valor de um salário mínimo e atrelado ao déficit atuarial do sistema. Ou seja, em caso de déficit, todos os aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 1.100 terão o desconto em cima do valor que excede o salário mínimo. A alíquota deve chegar em 14%, mas dependerá de discussão em lei complementar.

A prefeitura alega que, como está, o sistema previdenciário do município tem um déficit atuarial – dinheiro necessário, a valores de hoje, para cumprir todos os compromissos já assumidos pelo sistema até que todos os atuais beneficiários se aposentem – de R$ 14,5 bilhões, o que representa mais de 150% de todo o orçamento para 2022.

Em junho de 2017, a Câmara aprovou pacote de ajuste fiscal de Greca que aumentou de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores à previdência, em votação transferida para a Ópera de Arame, depois que a sede do Legislativo foi invadida por manifestantes contrários à proposta. Houve confronto entre policiais militares e servidores.

Dívida - Hoje, o líder do prefeito na Câmara, vereador Pier Petruzziello (PTB) defendeu as novas mudanças alegando que sem elas, dentro de três anos a prefeitura não teria mais dinheiro para pagar as aposentadorias. Ele alegou ainda que a gestão do ex-prefeito Gustavo Fruet (PDT) deixou de repassar R$ 500 milhões ao Instituto de Previdência do Município de Curitiba (IPMC).

Os vereadores de oposição e do bloco independente voltou a criticar a pressa na votação da matéria e alegaram faltarem detalhes sobre o impacto das medidas. “O projeto é um cheque em branco. Falta diálogo”, disse a vereadora Marisa Letícia (PV). O vereador Denian Couto (Pode) disse ser favorável à reforma da previdência, mas votaria contra o projeto. Ele alegou que a prefeitura ignorou pedido de informações dele sobre o assunto feito em setembro.