Transporte coletivo

Greca quer prorrogar socorro às empresas de ônibus de Curitiba; custo pode chegar a R$ 120 milhões

Prefeito quer prorrogar subsídio até o final do ano; ao todo, gasto pode chegar a R$ 180 milhões
Prefeito quer prorrogar subsídio até o final do ano; ao todo, gasto pode chegar a R$ 180 milhões (Foto: Daniel Castellano/SMCS)

O prefeito Rafael Greca (DEM) encaminhou projeto à Câmara Municipal de Curitiba para prorrogar o socorro às empresas de ônibus da Capital, criado em maio pela prefeitura, sob a alegação de compensar a queda no número de passageiros por causa da pandemia do Covid-19. A medida inicialmente seria válida por três meses, contados a partir de 16 de março, data do decreto de situação de emergência em saúde pública em função da pandemia, e previa o repasse mensal de cerca de R$ 20 milhões às concessionárias do transporte coletivo. Agora, Greca quer prorrogar os repasses até 31 de dezembro, ou mais seis meses, já que o prazo inicial se expirou em junho. Com isso, o custo adicional para os cofres públicos do socorro seria de R$ 120 milhões. Somando os repasses já feitos nos primeiros três meses do programa, ao todo, o subsídio às empresas de ônibus chegaria a R$ 180 milhões até o final do ano.

A proposta de Greca aponta que a aplicação da lei poderá retroagir no máximo ao dia 16 de março. Ainda, que a adesão à prorrogação do regime emergencial é facultativa e deverá ser formalizada pelos consórcios do sistema mediante requerimento à Urbs. O projeto não integra o novo Plano de Recuperação do Executivo, apresentado pelo prefeito na semana passada, para tentar promover a retomada da atividade econômica em Curitiba, duramente afetada pela pandemia.

O regime emergencial ao transporte prevê o aporte de custos variáveis e administrativos (como combustíveis e lubrificantes, conforme a quilometragem rodada), tributos (ISS, taxa de gerenciamento e outros) e com a folha de pagamento dos trabalhadores do sistema, incluídos plano de saúde, seguro de vida e cesta básica. A receita diária proveniente dos passageiros pagantes deve ser deduzida do montante a ser repassado pelo Município ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), gerido pela Urbs.

“O prazo de vigência inicialmente previsto naquela lei, e que se julgava factível no momento da proposição, mostrou-se aquém do necessário para manter a estabilidade econômica do sistema”, justifica Greca. Paralelamente à queda do número de passageiros pagantes, alega o Executivo, “cresce a atuação estatal, pela via do Ministério da Saúde, das Secretarias de Saúde estadual e municipal e do Ministério Público, em prol da ampliação das medidas de distanciamento social, sobretudo no interior dos veículos do transporte, para evitar a propagação do contágio”, afirma o prefeito.

Em maio, o Tribunal de Contas do Estado chegou a suspender o socorro, atendendo ao pedido de um grupo de sindicatos de classe, que apontaram que o regime especial de operação do transporte coletivo proposto por Greca não estabelecia um teto para os repasses e não indicaria a origem dos recursos. A prefeitura recorreu e conseguiu derrubar a decisão.

Na época da votação do projeto original, vereadores e do bloco independente na Câmara criticaram a proposta de Greca, afirmando que o projeto não especificava o critérios para o repasse dos recursos, e defendendo que a prioridade, no momento, deveria ser o repasse de recursos para a saúde e o combate ao coronavírus e aos efeitos da pandemia. Os parlamentares afirmaram ainda que o projeto não estabelecia um limite para o subsídio e afirmaram que o projeto seria um “cheque em branco”.