O juiz Paulo Sergio Ribeiro, da 23.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, estabeleceu fiança de R$ 8 milhões para liberar o empresário Jorge Atherino, preso em setembro do ano passado na operação Piloto, 53ª fase da Lava Jato, que investiga um esquema de pagamento propina ao grupo político do ex-governador Beto Richa (PSDB) em troca do favorecimento da empreiteira Odebrecht em uma licitação para obras de duplicação da PR 323 em 2014. No último sábado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu habeas corpus a Atherino, determinando que a prisão preventiva do acusado seja substituída por outras medidas cautelares. Responsável pelo processo, a determinação dessas medidas ficou a cargo de Ribeiro.
Atherino é apontado pelo Ministério Público Federal como suposto “operador financeiro” do esquema, que envolveria o pagamento de R$ 4 milhões em propina pela Odebrecht em troca do favorecimento na licitação. Segundo o MPF, ele seria o responsável por receber os pagamentos e repassá-los ao caixa 2 de campanha de Richa, que disputou a reeleição para o governo em 2014. Ele foi preso junto com o ex-chefe de gabinete do tucano, Deonilson Roldo, apontado pelo Ministério Público Federal (MPF), como o operador político do esquema. Deonilson segue detido.
Na decisão que fixou as medidas cautelares, o juiz da 23.ª Vara Federal afirmou que o valor da fiança foi determinado com base na denúncia, que estabeleceu como reparação mínima do dano em RS 4 milhões. “As investigações em curso no âmbito da “Operação Piloto” apontam que Jorghe Theodocio Atherino é controlador de empresas com considerável patrimônio e movimentação financeira”, lembra Ribeiro no despacho, destacando que a investigação apura movimentação financeira suspeita de R$ 500 milhões de Atherino e suas empresas entre janeiro de 2014 e maio de 2018, sendo R$ 15,3 milhões em depósitos em espécie.
“Diante desses elementos, em especial o alto valor relacionado ao fato criminoso que foi objeto de denúncia, 4 milhões de reais, e a enorme movimentação financeira suspeita que está sendo investigada, superior a 500 milhões de reais, relacionada a JORGE THEODOCIO ATHERINO e pessoas a ele vinculadas (…) estabeleço a necessidade de pagamento de fiança, em espécie, no valor de R$ 8 milhões de reais”, decidiu o juiz.
Tornozeleira eletrônica – O magistrado também determinou outras medidas cautelares como proibição de manter contato com os demais denunciados e investigados, com a exceção de parentes. Atherino também terá que permanecer afastado de qualquer atividade relacionada à gestão das empresas identificadas na investigação, com “proibição frequentar a sede, filial. escritório e/ou empreendimento vinculado as empresas identificadas”. Também fica proibido de se ausentar de sua residência em Curitiba e sair do País, entregando o passaporte à Justiça. Atherino terá ainda que usar tornozeleira eletrônica “com proibição de ultrapassar o perímetro urbano de seu domicilio. Ribeiro lembra também que “a prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares”.
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