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Operação Piloto

Juiz nega novo habeas corpus a ex-braço direito e a 'operador' de Beto Richa

Deonilson: juiz apontou indícios de que ex-chefe de gabinete de Richa continuava atuando na campanha de 2018
Deonilson: juiz apontou indícios de que ex-chefe de gabinete de Richa continuava atuando na campanha de 2018 (Foto: Bem Paraná/Arquivo)

O juiz Paulo Sérgio Ribeiro, da 23.ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba, rejeitou novo pedido de habeas corpus ao ex-chefe de gabinete do ex-governador Beto Richa (PSDB), Deonilson Roldo, e ao empresário Jorge Atherino, presos na Operação Piloto, 53ª fase da Lava Jato, que investiga o pagamento de propina ao grupo político do tucano em troca do favorecimento da empreiteira Odebrecht em uma licitação para obras de duplicação da PR 323, entre os municípios de Francisco Alves e Maringá (região Norte), em 2014.

Na decisão, o juiz aponta existirem provas de lançamentos de R$ 3,5 milhões na contabilidade paralela da Odebrecht ao esquema, que teria Deonilson e Atherino como seus operadores. Na planilha do sistema de "caixa dois" da empreiteira, consta o codinome de "Piloto", que segundo as investigações, se referia a Richa. O tucano nega.

O magistrado aponta ainda outras provas, como gravação de conversa entre o ex-chefe de gabinete do governador e o empresário Pedro Rache, do grupo Bertin, que através da empresa Contern, interessada em participar da concorrência. Na conversa, Deonilson afirma que o grupo de Richa tinha “compromissos” com a Odebrecht, e pede que a Contern se afaste da disputa em troca da participação em negócios com a Copel.

O juiz também aponta movimentação financeira atípica tanto de Deonilson, quanto de Atherino e suas empresas. “Além disso, o volume das operações financeiras suspeitas de lavagem de dinheiro atribuídas Deonilson Roldo e Jorge Theodocio Atherino parece transcender o crime de lavagem em relação vantagens indevidas recebidas no contrato da duplicação da PR 323, o que é indício de envolvimento em outros crimes de corrupção ou em lavagem de outros crimes de corrupção. A ilustrar, a movimentação financeira de mais de quinhentos milhões de reais das empresas de Jorge Theodocio Atherino e com mais quinze milhões recebidos em espécie”, explica ele.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi baseada ainda em acordos de delação premiada fechados pelo ex-diretor de Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), Nelson Leal Júnior e do ex-deputado estadual Tony Garcia. “Embora a gravação tenha sido entregue ao MPF por pessoa condenada por crimes financeiros e pouco digna de crédito (Antônio Celso Garcia), a perícia realizada confere, em princípio, autenticidade à prova, o que foi confirmado pelo próprio Pedro Rache de Andrade em seu depoimento”, lembra o magistrado.

Segundo o juiz, as investigações mostram ainda que a propina paga pelo esquema não seria apenas para caixa dois de campanha de Richa. “Ademais, apesar dos pagamentos terem sido solicitados a pretexto de contribuição de campanha, o rastreamento bancário até o momento efetuado não confirmou o direcionamento dos valores com esse propósito, antes havendo indícios de que serviram para enriquecimento pessoal de parte dos envolvidos”, diz Ribeiro. “Não se trata, em princípio, de meras doações eleitorais não registradas, pois os pagamentos tiveram uma contrapartida, a atuação do Chefe de Gabinete do então Governador para reduzir a concorrência da licitação para duplicação da PR-323 em benefício do Grupo Odebrecht”, considerou o juiz.

Ribeiro destaca ainda que chama a atenção o fato de que os crimes teriam sido cometidos no 2º semestre de 2014, quando a Operação Lava Jato “ já havia adquirido certa notoriedade” “Isso significa, em cognição sumária, que nem mesmo o início dessas investigações e a sua notoridade foram suficientes para prevenir que ambos, Deonilson Roldo e Jorge Theodocio Atherino, solicitassem vantagem indevida de executivos do Grupo Odebrecht, recebessem o dinheiro e ocultassem e dissimulassem o produto do crime”, lembrou.

“Tal comportamento indica o caráter serial das condutas de corrupção e lavagem e indicam a prisão preventiva como necessária para interrupção da prática de novos crimes”, avaliou o juiz. Ele aponta ainda que segundo o MPF, Roldo continuaria atuando em 2018 na campanha de Richa ao Senado.

Preso no dia 11 de setembro, na Operação Rádio Patrulha, que investiga suspeita de fraudes em obras de estradas rurais, o ex-governador foi solto três dias depois por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, mas não conseguiu seeleger.

“Como se não bastasse, há indícios do envolvimento atual de Deonilson Roldo em campanhas eleitorais”, afirma Ribeiro.” Tendo os crimes em apuração sido praticados no contexto de campanha eleitoral, com obtenção, em cognição sumária, de vantagem indevida a pretexto de doação eleitoral, Deonilson Roldo tem, no presente momento, similares oportunidades para persistir na arrecadação de recursos ilícitos, no caso mediante promessas futuras, sem olvidar o risco, aqui também atinente a Jorge Theodosio Atherino, de utilizar recursos ilícitos guardados para despesas atuais de campanha. Destaque-se que a mesma interceptação telefônica revelou diálogos de Jorge Theodócio Atherino que, embora precisem ser melhor apurados, sugerem a continuidade até o presente de práticas financeiras fraudulentas”, escreveu o magistrado.

“Evidenciados, portanto, indícios suficientes de autoria da prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por parte de DEONILSON ROLDO, bem como revelado o papel de destaque no esquema ilícito, resta caracterizada a necessidade de manutenção da prisão preventiva”, concluiu o juiz.

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