Covid-19

TCE aponta que ônibus de Curitiba circulam lotados durante a pandemia; Urbs nega

Segundo TCE, transporte coletivo não está cumprindo regra de manutenção de distanciamento social
Segundo TCE, transporte coletivo não está cumprindo regra de manutenção de distanciamento social (Foto: Franklin de Freitas)

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) e divulgada hoje aponta que os ônibus de Curitiba continuaram circulando lotados durante a pandemia do Covid-19, desrespeitando a lei proposta pelo prefeito Rafael Greca (DEM) e aprovada pelos vereadores, que previa repasse de recursos às empresas do transporte coletivo para compensar a perda de passageiros durante o período de emergência sanitária. Aprovado em julho deste ano pela Câmara, o Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo prevê o repasse de cerca de R$ 180 milhões às empresas de ônibus até o final do ano. Em contrapartida, elas teriam que tomar medidas para garantir a mínima lotação dos veículos, a fim de impedir o contágio dos passageiros pelo novo coronavírus. O repasse dos recursos têm sido um dos principais alvos de críticas de candidatos de oposição à prefeitura nas eleições deste ano. Em nota encaminhada à redação do Bem Paraná, a Urbs negou que houve aumento de repasse para as empresas de ônibus e que os ônibus esteja circulando lotados. "Diferentemente do que afirma a nota do TCE, não houve aumento dos repasses às empresas de ônibus, mas diminuição de mais de 50% dos valores mensais, dos quais foram retirados a rentabilidade e a amortização de capital das empresas. Hoje o número de passageiros ainda não chegou nem metade do normal de passageiros/dia antes da pandemia, que estava de 750 mil. Mesmo assim 80% da frota está circulando, sendo que nas linhas mais movimentadas e expressas 100% dos carros estão em circulação.  O monitoramento das ações e do comportamento dos usuários é constante", diz a nota (veja a íntegra da nota no final da reportagem). 

Segundo o relatório do TCE, porém, foram encontrados dois problemas centrais: a inadequação da gestão do serviço frente à necessidade de distanciamento social preconizada na lei; e falhas relativas às políticas e controles de segurança das informações do sistema de transporte coletivo de Curitiba. 

Para solucionar a primeira questão, os técnicos do TCE recomendaram que, dentro de um mês, a prefeitura e a Urbs estabeleçam o espaçamento de seu horário de pico no transporte coletivo, fixando horários distintos para o funcionamento das atividades no município, bem como aumentem a fiscalização para que sejam cumpridas tais determinações, evitando-se superlotações em períodos específicos.

Diante do segundo ponto, foi sugerido que a administração municipal e a estatal apresentem, em até dois meses, um cronograma de ações voltadas à resolução de todas as falhas detectadas no sistema de tecnologia da informação relacionado ao transporte coletivo curitibano, com a designação dos responsáveis por cada uma das tarefas a ser desenvolvida.

A equipe técnica da Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do órgão vistoriou estações tubo localizadas em diferentes ponto da capital paranaense, sempre a uma distância segura dos usuários do serviço. O objetivo foi verificar se estava sendo cumprido, na prática, o distanciamento social previsto por lei municipal.

Também foram analisados documentos e informações prestadas pela Urbanização de Curitiba (Urbs), com foco na eficiência no acompanhamento e remanejamento da oferta face às mudanças na demanda; suficiência de controle sobre os custos do sistema para o pagamento do subsídio; e adequação da fiscalização frente às atribuições relacionadas à pandemia da Covid-19.

Em seu voto, o relator do processo e presidente do TCE, conselheiro Nestor Baptista, manifestou-se pela homologação de todas as recomendações feitas pelos técnicos do tribunal. No último dia 7 de outubro, os demais membros do TCE aprovaram o voto do relator, publicado ontem.

Veja nota encaminhada pela Urbs na íntegra:

"Sobre a auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Paraná a respeito do transporte coletivo da capital durante a pandemia, a Urbs esclarece:
- Diferentemente do que afirma a nota do TCE, não houve aumento dos repasses às empresas de ônibus, mas diminuição de mais de 50% dos valores mensais, dos quais foram retirados a rentabilidade e a amortização de capital das empresas.
- Desde a chegada da pandemia, a Urbs tomou uma série de medidas para evitar aglomerações e assegurar segurança dos usuários do transporte coletivo, como:
• lotação máxima dos veículos (incialmente em 50%, e agora em 70%),
• controle de entrada nos ônibus (com ajuda do Exército nessa fiscalização)
• obrigatoriedade do uso da máscara
• marcações nos terminais para distanciamento mínimo de 1,5 metro nas filas
• higienização de veículos e equipamentos públicos
• viagens com janelas abertas
• instalação de termômetros em terminais, entre outras ações.
- Hoje o número de passageiros ainda não chegou nem metade do normal de passageiros/dia antes da pandemia, que estava de 750 mil. Mesmo assim 80% da frota está circulando, sendo que nas linhas mais movimentadas e expressas 100% dos carros estão em circulação.
O monitoramento das ações e do comportamento dos usuários é constante.
- Através do Decreto Municipal 770 de 10 de junho de 2020 foi instituído o Comitê de Supervisão e Monitoramento dos Impactos do Coronavírus – Covid-19 no Município de Curitiba. Participam o Secretário de Governo do Município, o Chefe de Gabinete do Prefeito, a Procuradora Geral do Município, secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Secretária de Comunicação Social, presidente da URBS e Secretária Municipal de Saúde.
- Decretos municipais estabeleceram horários de funcionamento das atividades produtivas (comércio, indústria e serviços), de forma a reduzir o número de usuários do transporte coletivo em horários de pico.
- Com base nas informações obtidas pelos agentes da Urbs, o comitê analisa permanentemente o cenário, confronta dados, classifica indicadores e monitora os picos de movimento a fim de estabelecer a melhor estratégia a ser adotada.
- Os agentes da Urbs estão permanentemente controlando o número de passageiros nos veículos ônibus. Mesmo com a redução de 70% no número de usuários, fato que aconteceu no início da pandemia, a frota foi reduzida numa proporção bem menor, de 40%.
- Desde março a fiscalização e os cuidados com os passageiros estão sendo feitos em loco e a través da colaboração das empresas de transporte coletivo a Urbs garante que todos os passageiros tenham segurança e tranquilidade na utilização do sistema de transporte coletivo da cidade"