A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de medida cautelar, a fim de suspender qualquer ato do poder público que autorize ou promova censura a professores no ambiente escolar. De acordo com a PGR, a medida foi motivada pelo crescente número de leis e movimentos que buscam implantar um modelo de ensino que contraria o modelo educacional vigente, definido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Entre os movimentos apontados pela PGR, está o “escola sem partido”, que propõe restrições à liberdade de expressão dos professores com base em vedações genéricas e vagas à “doutrinação” política e ideológica. Projetos para restringir discussões nas salas de aulas de escolas públicas vêm sendo apresentados em Legislativos de todo o País por parlamentares de bancadas evangélicas e do grupo político do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Na última segunda-feira, por exemplo, a Assembleia Legislativa paranaense rejeitou projeto que pretendia instituir o “escola sem partido” na rede pública de ensino do Paraná. Proposta semelhante teve a tramitação barrada na Câmara Municipal de Curitiba pela Justiça.
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