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Falha de cálculo

Agepar pede planilhas ao DER e às concessionárias de pedágio para revisão tarifária

(Foto: AEN)

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) iniciou uma série de procedimentos para a preparação do encerramento dos contratos de concessão do Anel de Integração, que deverá ocorrer em 2021. Nas análises foram identificadas discrepâncias entre diferentes parâmetros tarifários como, por exemplo, o “degrau de pista dupla” e a depreciação. O ponto de partida é um dos documentos que fazem parte dos contratos de concessão assinados em 1997, o anexo 8, que estabelece uma bonificação em caso de realização de algumas obras pré-definidas. Esse adicional teria sido considerado na expectativa de receita das concessionárias e teria tido efeito positivo para as empresas ao longo do contrato mesmo quando as obras não foram executadas.

Ao analisar os contratos a Agepar detectou que as planilhas de investimentos, a partir de 2000, apresentaram regras de depreciação diferentes das constantes nas propostas comerciais. Diante disso, expediu a Resolução 005 que determina que o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), poder concedente, elabore os cálculos de depreciação estabelecidos pelo instrumento jurídico contratual das concessões. Deverão ser aplicadas as metodologias originalmente apresentadas. A revisão da depreciação e a apresentação das novas planilhas deverão ser feitas no prazo de 30 dias. Já as concessionárias, no prazo de 15 dias, deverão apresentar ao DER e à Agepar, as planilhas de depreciação das propostas comercias originais, com as respectivas memórias de cálculo.

 Considerando as Resoluções 004 e 005 e a Lei Federal nº 13.711 (isenção da cobrança de pedágio sobre eixos suspensos de veículos de transporte de cargas que circularem vazios) a Agepar determinou que as concessionárias, no prazo de 15 dias, apresentem os eventos de desequilíbrio sobre os quais entendam ter direito para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Todos os valores deverão ter as memórias de cálculo, para comprovação.  Estimativas iniciais da Agepar indicam que, caso a falha seja confirmada,  o valor devido pelas empresas seria superior a R$ 3 bilhões.

A metodologia de cálculo, prevista nos contratos, referente ao “Degrau de Pista Dupla” levaram à publicação da Resolução 004. Ela considerou as distorções identificadas nas revisões contratuais apresentadas pelo DER quanto ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Como envolve uma complexa engenharia matemática, a partir de conceitos econômico-financeiro-contábil como, Taxa Interna de Retorno (TIR) e fluxo de caixa, a Agepar determinou ao DER que refaça os cálculos, para que sejam apurados possíveis prejuízos aos usuários.

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