Vereadores, técnicos da Prefeitura de Curitiba e sindicatos que representam servidores municipais sentaram-se à mesa de negociação ontem na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O encontro foi marcado pelo presidente da Casa, vereador Tico Kuzma (Pros), a pedido das entidades que representam os trabalhadores, para discussão sobre o projeto de lei que modifica a avaliação funcional dos servidores.
A proposta da prefeitura foi detalhada por Luciana Varassin, superintendente de Gestão de Pessoal da Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação. Segundo a gestora, o foco da proposta de lei é transformar as avaliações funcionais em um “instrumento de gestão, para beneficiar o servidor e o cidadão”. Ela rebateu críticas dos sindicalistas de que o projeto seria muito genérico e argumentou “que não cabe colocar tudo na lei”, pois isso causaria uma espécie de engessamento da norma.
Em resposta aos pedidos dos sindicatos, Varassin e Rodrigo Ajuz, do Departamento Técnico Legislativo da Secretaria do Governo, se comprometeram a compartilhar as minutas dos decretos regulamentadores e receber sugestões de modificação, antes de eles serem publicados.
O presidente Tico Kuzma adiantou que assim que o projeto estiver apto à votação, seguirá ao plenário da CMC. Presidente da Comissão de Serviço Público, Ezequias Barros (PMB) concordou com a ideia de que a regulamentação será construída em cada uma das secretarias da prefeitura, de modo a ajustar as avaliações às particularidades de cada serviço e carreira.
Em esclarecimento a outro ponto levantado, este por Rejane Soldani, do Sigmuc (Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal), Silvia Cherubin, diretora do Departamento de Desenvolvimento de Políticas de Pessoal, afirmou que a avaliação pretendida pelo município é “de desempenho, não de produtividade”. Soldani argumentou que a Guarda Municipal integra o Sistema Único de Segurança Pública e que nenhuma força de segurança é avaliada por produtividade. “Como se avalia a produtividade de um guarda municipal? Sequer temos um plano municipal de segurança pública. Como avaliar, sem saber quais são as metas que o município quer alcançar”, protestou.
Sigmuc, Sismuc (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba) e Sismmac (Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba) foram unânimes em chamar a proposta de “cheque em branco” para a administração e alertaram para o risco de uma futura gestão modificar os critérios de avaliação sem que a Câmara Municipal seja acionada.
“Não somos contrários à avaliação de desempenho, mas somos contra essa redação, que deveria ter sido apresentada com as minutas dos decretos. Tem pouca chance de dar certo, pois foi construído sem a participação dos servidores”, apontou Diana Abreu, presidente do Sismmac.
Professora Josete (PT), por sua vez, disse que estavam sendo feitas “ao contrário” e indagou “como vai se estabelecer uma avaliação de desempenho se não sei como vai ser o plano de carreira?”. A parlamentar pediu que o diálogo continuasse durante o mês de julho e que a matéria somente viesse à pauta após o recesso parlamentar. “Vamos aproveitar para buscar avanços e consenso sobre os pontos mais importantes”, finalizou.
