A pauta da Cãmara Municipal de Curitiba está cheia de projetos polêmicos e questões importantes na próxima semana. Entre eles, estão aporte para a CuritibaPrev, extinção de cargo de motorista, orçamento de 2020 e relatórios das inspeções técnicas realizadas na ponte de madeira do parque Tingui e no viaduto Colorado.
Sete projetos de lei constam na ordem do dia da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta segunda-feira (9), para votação em primeiro turno. Dois deles são mensagens do prefeito Rafael Greca que tiveram o regime de urgência aprovado nesta semana. As proposições dispõem sobre o aporte de mais R$ R$ 6 milhões para o custeio da CuritibaPrev (005.00204.2019) e da extinção do cargo de motorista da administração direta e indireta (005.00153.2019, com o substitutivo 031.00063.2019).
Para o aporte extra à CuritibaPrev, regime complementar de previdência do Município, a Prefeitura de Curitiba pretende alterar o artigo 38 da lei 15.072/2018. A ideia é dobrar de R$ 6 milhões para R$ 12 milhões a quantidade de recursos que a administração pode repassar à fundação, “a título de adiantamento de contribuições destinadas ao custeio administrativo”. Segundo o Executivo, o valor inicialmente previsto, dividido em parcelas mensais de R$ 300 mil, termina em 30 de maio de 2020.
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