O juiz Fernando Fischer, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, negou nesta quinta-feira pedido da ex-primeira-dama Fernanda Richa para que o vídeo com imagens do depoimento dela a procuradores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Geeco) no dia 14 de setembro seja retirado do sistema do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Fernanda argumentou que desde que o material foi anexado ao processo, vazamentos para a imprensa causaram uma superexposição de sua imagem.
De acordo com o juiz, o processo é de caráter público e não há motivo para ocultação. "Entendo que o pedido não comporta guarida. Inicialmente, pontuo que salvo exceções justificadas, os processos criminais e procedimentos investigatórios são de caráter público, tendo em vista a sua finalidade comunicativa. Assim sendo, presume-se que o depoimento da investigada foi colhido sem nenhuma violação legal, razão pela qual não há motivos para a sua ocultação", afirma. (Veja o despacho)
Na petição, o advogado Eduardo Sanz afirma que a desnecessária superexposição da imagem de Fernanda traz "prejuízos que contrastam com a presunção de inocência, direito a intimidade e imagem". "Não se trata de censurar fatos, mas de resguardar os direitos individuais desnecessariamente prejudicados pela divulgação massiva da imagem da peticionária", diz o documento. (Leia a íntegra).
Fernanda Richa, o marido, ex-governador Beto Richa e outras 13 pessoas foram presas por quatro dias na Operação Rádio Patrulha, que investiga fraudes no Programa Rádio Patrulha, que promove manutenção em estradas rurais. Richa e outras 12 pessoas já foram denunciadas e são tratadas como acusadas.
Fernanda e o contador da família Richa, Dirceu Pupo, investigados por lavagem de dinheiro, ainda são apenas investigados. O Ministério Público do Estado afirma que serão instaurados novos procedimentos relacionados aos dois. (Veja a íntegra)
"Relativamente aos crimes de organização criminosa, obstrução de justiça, lavagem de dinheiro, peculato e outros crimes licitatórios, considerando a necessidade de realização de novas diligências, o Ministério Público informa que serão instaurados procedimentos investigatórios criminais autônomos, razão pela qual, por ora, deixa de denunciar os investigados Fernanda Bernardi Vieira Richa e Dirceu Pupo Ferre", diz o documento.
