O senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR) foi nomeado nesta semana como relator do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) de 2020 a 2023. Integrante da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Oriovisto é o segundo senador em primeiro mandato a ser escolhido ao cargo de relator na história do Plano Plurianual.
“O PPA é o pré-requisito do direcionamento de todos os recursos públicos que serão gastos nos próximos quatro anos pelo governo federal. Nenhum centavo pode ser utilizado no Orçamento sem estar previsto no Plano”, lembrou o senador.
O projeto deve ser enviado pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) ao Legislativo até o fim de agosto. O PPL traça objetivos, metas e programas que vão orientar o governo na elaboração dos orçamentos de 2020 a 2024, e balizará as ações de três anos da gestão de Bolsonaro e o primeiro ano do mandato seguinte. Oriovisto foi indicado para a relatoria pelo presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI) e seu nome foi aprovado por unanimidade em reunião realizada na terça-feira (7).
As diretrizes servem para os próximos anos do governo Bolsonaro, além do primeiro ano do futuro Presidente da República. Essa passagem do PPA de um governo para outro visa promover a continuidade administrativa, de forma que os novos gestores possam avaliar e até aproveitar partes do plano que está sendo encerrado. A relatoria deste Plano é revezada entre as duas Casas do Congresso, portanto, o Senado só pode ter a relatoria a cada oito anos.
Oriovisto afirma que a aprovação da reforma da previdência não deve ser condição para elaboração do relatório. “Não necessariamente. Uma coisa não está ligada a outra. O PPA é a primeira peça do orçamento. A partir de agosto, quando o Ministério da Economia enviar o projeto, vou ouvir os demais senadores, os deputados, os mais de 30 técnicos do ministério para fixarmos o cenário macroeconômico para os próximos quatro anos. Sempre trata politicas sociais, evolução da infraestrutura, é uma bussola paro o empresariado saber onde deve investir”, explica.
O senador afirma que apoia “quase” integralmente a reforma da previdência proposta por Bolsonaro. “Se o Brasil não fizer a reforma da previdência e a reforma tributária o cenário será de queda. O projeto da previdência está sofrendo ajustes na Câmara. Nas linhas gerais, de acabar com privilégios, apoio integralmente. Tem um detalhe ou outro que posso não gostar. Mas todo mundo vai ter um ponto que não vai aprovar. Ainda é cedo para eu apontar uma crítica antes de chegar no Senado”, recua.
Oriovisto se reuniu ontem com o presidente Jair Bolsonaro na residência oficial da presidência do Senado. Também participaram do encontro o ministro Onix Lorenzoni, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), líderes partidários e governadores. De acordo com a agenda oficial, a reunião tratou de Pacto Federativo e Reforma da Previdência. “Falamos sobre somar esforços para aprovar a reforma da previdência e rever o pacto federativo. Todos trouxeram as dificuldades que estão tendo nos estados”, disse Oriovisto.
Empresário fundador do Grupo Positivo, Oriovisto é economista de formação e tem participado da agenda econômica do governo no Senado. Um projeto de lei apresentado pelo Senador prevê a “responsabilidade compartilhada” no setor público, ou seja, em casos de superávit os servidores públicos seriam premiados com bônus, mas em anos deficitários seus salários ficariam congelados. “Tudo parte do seguinte ponto: não é o presidente ou governador ou prefeito que determina o sucesso ou o fracasso da administração publica, se ele for capaz de formar uma equipe e se a equipe não trabalhar bem a responsabilidade deve ser da equipe toda. Se tiver déficit primário, o salário do servidor fica congelado. Se tiver superávit, ele recebe um bônus.
“Cavalo de batalha que não existe”
Oriovisto acompanha nesta sexta-feira a apresentação do ministro da Economia, Paulo Guedes, que debate o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, em audiência pública na CMO. Integrantes do colegiado também questionam o ministro sobre o bloqueio de 30% nas verbas de custeio das universidades e institutos federais.
Oriovisto já se manifestou contrário à medida de forma discriminada. “Sou totalmente contra a qualquer corte da Educação”, disse ao jornal Bem Paraná na semana passada. Ontem, no entanto, ponderou nas críticas. “Estamos fazendo um cavalo de batalha que não existe. O governo está quebrado, não tem dinheiro, não vai ter que fazer corte só na Educação, vai ter que fazer em saúde e segurança. O ministro fez uma explanação bem razoável. Ele só pediu que se faça esse contingenciamento até julho. Ele se prontificou a receber todos os reitores. Eu já conversei com os reitores do Paraná e vou estar na segunda-feira reunido com eles, me prontifiquei a ajudar e levar eles até o ministro. A oposição procura colocar uma lente de aumento no problema que muitas vezes não existe”, afirmou.
O debate na CMO faz parte da tramitação do projeto da LDO 2019, primeira proposta orçamentária a ser analisada neste ano. O texto do Executivo prevê que o salário mínimo será reajustado para R$ 1.040 no próximo ano, sem ganho real (acima da inflação). Em relação à meta fiscal, aponta deficit primário pelo sétimo ano consecutivo — de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que abrange as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central.
Deútados do PT devem tentar impedir a votação de qualquer proposta orçamentária até que o governo dê explicações sobre os cortes nas universidades. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou o bloqueio em decorrência do contingenciamento de despesas discricionárias determinado pela equipe econômica. Por isso, o assunto deve predominar na audiência de Paulo Guedes.
