Paraa a presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral, Ana Carolina Clève, a prisão de pessoas ligadas a candidaturas laranjas nas eleições do ano passado em Minas Gerais deixa clara a necessidade de novas medidas para garantir a participação feminina na política. Ela afirma que o caso de Minas Gerais não é isolado, pois há investigações em curso em diversos estados, inclusive no Paraná. Clève argumenta que não é apenas com política de cotas que vai se garantir equidade de gênero no processo eleitoral.
“Desde que houve a implementação da cota de gênero na lei das eleições, percebemos reiterado descompromisso dos partidos políticos com a efetiva aplicação da legislação para fins de garantir maior participação feminina no processo eleitoral. Isso porque, no mais das vezes, indicavam mulheres sem qualquer viabilidade, não disponibilizavam estrutura para fazer campanha e muito menos recursos financeiros”, diz.
Para ela, embora a decisão do TSE, no sentido de garantir 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (fundão) para as mulheres, tratar-se de verdadeiro avanço, ainda é preciso muito mais. “O descaso dos partidos políticos ainda persiste: temos visto– de modo recorrente – notícias preocupantes a respeito do desvio dos recursos que deveriam ser direcionados para campanhas femininas”.
Segundo a advogada, é preciso ir muito além das cotas. “É preciso investir na formação política das mulheres previamente ao processo eleitoral; dar oportunidade às filiadas para que integrem a direção das agremiações e chamar mulheres para estarem à frente das coordenações das campanhas”, diz Clève, que assumiu o Iprade com a bandeira de promover discussões e programas para o incentivo da participação feminina na política.
Quanto ao financiamento, a advogada defende que os partidos devem propiciar mecanismos para que as próprias mulheres possam participar dos critérios para o repasse e aplicação dos recursos que devem ser destinados a candidaturas femininas.
