Enquanto durar a situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus, casas noturnas e bares estariam autorizadas a funcionar como restaurantes e lanchonetes. É o que propõem os vereadores Tico Kuzma (Pros) e Alexandre Leprevost (SD) em projeto de lei (005.00052.2021) protocolado no dia 18 de fevereiro na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O licenciamento extraordinário estaria condicionado à readequação dos espaços, que deveriam estar caracterizados para a nova atividade.
“Sabemos que muitos bares e casas noturnas se reinventaram e se adaptaram para funcionar como restaurante ou lanchonete, que são atividades que vem sendo permitidas, e até já possuíam esses alvarás”, contextualizam Kuzma e Leprevost, na justificativa. “Entretanto, muitos destes estabelecimentos não tem alvará e a mudança para poder exercer essas outras atividades é burocrática e onerosa, fato que, em momento de crise, dificulta os empresários fazerem essas alterações”.
