Transporte coletivo

Supremo rejeita recurso do TCE e mantém circulação de ônibus de Curitiba

TCE determinou a suspensão da circulação de ônibus no último dia 19, mas TJ reverteu decisão
TCE determinou a suspensão da circulação de ônibus no último dia 19, mas TJ reverteu decisão (Foto: Franklin de Freitas)

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, rejeitou recurso protocolado pela Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE) em nome do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) que pedia a manutenção da medida cautelar que determinou a suspensão do transporte coletivo de Curitiba em razão do agravamento da pandemia da Covid-19. A decisão mantém liminar concedida pela Justiça à prefeitura da Capital contra a determinação do TCE.

No último dia 19, o presidente do TCE, conselheiro Fabio Camargo, determinou que a prefeitura suspendesse o transporte público, mantendo o serviço apenas para os trabalhadores da área de saúde e de serviços considerados essenciais, inclusive de vacinação contra a Covid-19. O tribunal alega que fiscalização feita pelo órgão constatou que não estaria sendo cumprido o limite de ocupação de 50% dos ônibus, o que representaria risco de contágio ao passageiros e trabalhadores do transporte. Na inspeção, realizada no horário de pico do dia 19, foi constatado que 11% dos ônibus transportavam mais passageiros que o limite estabelecido pela prefeito, expondo os usuários a riscos adicionais de contágio, alega o órgão. O TCE atendeu denúncia apresentada pelo Sindicato dos Motoristas e Cobradores nas Empresas de Transporte de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc).

O presidente do TCE alegou que no atual contexto da pandemia - em que são registrados recordes diários de mortes por Covid-19 e iminente colapso do sistema hospital - considerou a medida cautelar urgente e relevante. Segundo o órgão, apesar da prefeitura ter repassado R$ 200 milhões às empresas de ônibus, isso não foi suficiente para assegurar os parâmetros razoáveis de ocupação dos veículos.

A prefeitura recorreu e conseguiu reverter a decisão no dia seguinte, no Tribunal de Justiça do Paraná. A administração municipal alega não reconhecer o levantamento realizado pelo TCE-PR, porque diz desconhecer as bases da inspeção e como as informações foram coletadas. Segundo a Prefeitura, a frota atual de ônibus em Curitiba, de cerca de mil veículos, está organizada para atender um número bem superior à atual demanda de passageiros. Durante a bandeira vermelha, de acordo com a Prefeitura, o movimento diário tem sido de 242 mil passageiros. Enquanto isso, a frota está configurada para atender 450 mil pessoas por dia.