Processo

TJ nega liminar da Câmara de Curitiba e sessão de cassação de Renato Freitas segue suspensa

(Foto: Franklin de Freitas)

A desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes do  Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) negou na tarde desta sexta (20) a liminar, apresentada pela Câmara de Curitiba, que pedia continuidade imediatamente ao julgamento do vereador Renato Freitas (PT). 

A ação frustrada era uma resposta à  liminar obtida pela defesa do vereador na quinta (19)  na primeira instância, quando a juíza Patrícia Bergonsi, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, julgou que a sessão marcada para julgar a cassação do vereador não poderia ser realizada antes do fim de uma sindicância para apurar possível parcialidade do relator do caso por causa de um e-mail de cunho racista enviado a Renato Freitas.

Na decisão original, a juíza da Fazenda Pública suspendeu a sessão de julgamento até a conclusão da sindicância interna da Câmara a respeito do e-mail racista. Ela entendeu que se fosse confirmado que o relator do processo, vereador Sidnei Toaldo (Patriota), que pediu a cassação de Freitas, enviou o e-mail, haveria justificativa para considerar a nulidade do processo por falta de imparcialidade.

No recurso, a Câmara argumenta que os resultados preliminares não confirmam essa tese da defesa. “Verificou-se que para o seu envio [do e-mail com ofensas racistas] foi utilizado um serviço de envio de e-mails anônimo, hospedado na República Tcheca, que não armazena logs, ou seja, não guarda registros para auditoria/mapeamento de informações tais como data, hora, IP etc. Percebe-se então que houve claro objetivo de forjar o remetente da mensagem, simulando as credenciais de envio como sendo as do vereador Sidnei Toaldo”, diz análise da Diretoria de Tecnologia de Informação e Comunicações (DTIC) da Câmara, que identifica textualmente o serviço usado para a fraude do envio. A análise dos técnicos só foi possível graças à cooperação dos vereadores Renato Freitas e Sidnei Toaldo (Patriota), que franquearam à corregedora Amália Tortato (Novo) o acesso à sua comunicação eletrônica pessoal. “A sindicância apenas não foi concluída pois, como informado pela área técnica, há diligências efetuadas junto a empresa fornecedora Serpro pendentes de retorno, mas que em nada mudam o fato de que o e-mail foi forjado e não partiu da conta institucional do vereador Sidnei Toaldo”, justifica a Procuradoria Jurídica da CMC.

A sessão de julgamento do PED 1/2022 está suspensa desde quinta-feira (19), quando deveria ter sido realizada, em cumprimento à ordem da Justiça Estadual. O compartilhamento da investigação com o TJ-PR foi um pedido do presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), à corregedora Amália Tortato, em nome da transparência e do interesse público do caso. Uma vez que Freitas e Toaldo denunciaram o caso à Polícia Civil, Kuzma também solicitou a disponibilização dos dados ao Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber) para que se possa determinar a autoria do “email criminoso, com palavras injuriosas e desabonadoras”, ao mesmo tempo que reiterou a solidariedade do Legislativo aos vereadores envolvidos - Renato Freitas, Carol Dartora (PT), Herivelto Oliveira (Cidadania) e Sidnei Toaldo - “todos vítimas do e-mail”.


Na mensagem enviada a Freitas, o autor faz ameaças e ofensas racistas. “Eu não tenho medo de você ou dos esquerdistas vagabundos que te defendem, seu negro”, diz o e-mail. “Já metemos pressão na Indiara Barbosa e na Noêmia Rocha (…) A câmara de vereadores de Curitiba não é o seu lugar, Renato. Volta para a senzala. E depois de você vamos dar um jeito de cassar a Carol Dartora e o Herivelto. Vamos branquear Curitiba e a região Sul queira você ou não. Seu negrinho”, escreveu o remetente.

A direção da Câmara só vai se manifestar sobre a decisão do TJPR, assim como se vai recorrer, na próxima segunda (23). 

Renato Freitas recenbe  Um e-mail enviado do endereço oficial do vereador Sidnei Toaldo (Patriota), relator do caso no Conselho de Ética, em que vários adjetivos racistas eram usados contra Renato Freitas. Toaldo nega que tenha sido o autor da mensagem, mas a sindicância que apura o caso não está encerrada.

A Câmara recorreu ao TJ dizendo que as investigações iniciais apontam para uma fraude digital. Alguém teria usado um serviço de mensagens digitais baseado na República Tcheca que permite simular qualquer endereço de envio para um e-mail. Segundo os profissionais de informática da TI da Câmara, seria impossível encontrar o verdadeiro autor da mensagem.

Relatora do caso no TJ, negou o pedido da Câmara para retomar o procedimento antes que a sindicância seja concluída. Cabe recurso da decisão dela, mas pelo menos temporariamente a sessão que votaria a possível cassação do vereador fica suspensa.

Renato Freitas é alvo de representação por quebra de decoro em função da manifestação realizada na Igreja do Rosário em 5 de fevereiro. Naquele dia, em todo o Brasil, o movimento negro protestava contra o assassinato de um congolês e de um homem negro brasileiro. Em Curitiba, a manifestação terminou com algumas pessoas entrando, depois da missa, na Igreja do Rosário, no Largo da Ordem.