Transporte coletivo

Presidente da Urbs vai à Câmara explicar proposta de novos repasses às empresas de ônibus

Ogeny Maia Neto: presidente da Urbs vai à Câmara na segunda-feira
Ogeny Maia Neto: presidente da Urbs vai à Câmara na segunda-feira (Foto: Levy Ferreira/SMCS)

O presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), Ogeny Pedro Maia Neto, vai fazer uma apresentação durante a sessão da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na próxima segunda-feira (27) sobre a situação do transporte coletivo da Capital na pandemia e a proposta da Prefeitura de renovar o regime emergencial de custeio que vigorou até junho desse ano. 

Segundo o órgão, O regime, que vigorou durante 15 meses, reduziu entre 40% e 50% os repasses da Prefeitura às empresas de ônibus durante esse período. Os repasses mensais somaram, na média do período, R$ 20 milhões. Se o regime especial não estivesse em vigor, o valor seria de R$ 35 milhões por mês.

De acordo com a prefeitura, medida garantiu uma economia de R$ 15 milhões por mês, ou R$ 225 milhões no período. “Esse cenário evidencia a importância da renovação do regime”, diz Maia Neto.

Durante o regime especial, foram pagos exclusivamente os custos administrativos (como combustíveis e lubrificantes, conforme a quilometragem rodada), tributos (ISS, taxa de gerenciamento e outros) e despesas com a folha de pagamento dos trabalhadores do sistema, incluídos plano de saúde, seguro de vida e cesta básica. São suprimidas dessa conta a amortização e a rentabilidade das empresas.

A remuneração do sistema passou a ser com base no custo do quilômetro rodado e não mais em passageiros pagantes. Agora, para a renovação proposta, a prefeitura propõe manter essa regra, de forma a garantir a sustentabilidade do sistema, que está ameaçada, alega o Executivo. 

A pandemia provocou impacto significativo no transporte coletivo, gerando um descompasso entre receita e gastos. De um lado, a queda expressiva no número de passageiros, de até 80% – hoje, mesmo com a retomada de várias atividades, ainda está 40% abaixo do que antes da chegada da covid-19. “A queda no volume de passageiros foi brutal. Mesmo com o crescimento nos últimos meses, com o avanço da vacinação, ainda estamos em abaixo. Com menos passageiros, o sistema tem menos receita”, diz Maia Neto.

Por outro lado, o custo de operação não caiu na mesma proporção, porque era necessário manter uma frota entre 80% e 100% para que os ônibus não tivessem superlotação e seguissem os protocolos sanitários, que previam, conforme a bandeira, limitação de ocupação de 50% e 70% da capacidade dos veículos, afirma a prefeitura.

De acordo com o Executivo, o regime garantiu continuidade do serviço em Curitiba durante a pandemia, diferentemente do que aconteceu em muitas cidades brasileiras — como Maceió, Teresina, Belém, Vitória, Belo Horizonte que enfrentaram greves, quebra de contratos e intervenção municipal no sistema.

Levantamento do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) mostra que houve pelo menos 38 greves, paralisações ou protestos, 13 rompimentos ou contratações emergenciais e cinco intervenções nas empresas de transporte entre dezembro e maio de 2021. “O regime implementado em Curitiba foi fundamental para não termos esse tipo de situação”, diz Maia Neto.

Histórico - Criado por meio da lei municipal 15.627/2020, sancionada em maio de 2020, o regime era retroativo a 16 de março, data em que entrou em vigor o decreto de situação de emergência de Curitiba (421/2020).

Inicialmente previsto para vigorar por 90 dias, ele foi estendido até 31 de dezembro de 2020, e posteriormente renovado até 30 de junho.

A proposta encaminhada ao Legislativo prevê que o regime seja retroativo a julho de 2021. Se renovado, deve vigorar até o fim da situação de emergência em saúde.

Nele, são garantidos ainda manutenção da tarifa e da passagem reduzida, de R$ 3,50, em 11 linhas fora do horário de pico e a suspensão da validade dos créditos do cartão do transporte coletivo.