Ricardo Marajó/SMCS – Projeto estabelece multa de R$ 106 em caso de descumprimento da lei

O governador Ratinho Júnior (PSD) sancionou hoje, projeto aprovado ontem pela Assembleia Legislativa que torna obrigatório a utilização de máscaras uso de máscaras enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus. O texto aprovado pelos deputados prevê que o uso das máscaras será obrigatório em qualquer ambiente coletivo, mesmo que a ceú aberto, como vias públicas, transporte coletivo, parques, comércio, repartições públicas, instituições bancárias e estabelecimentos similares. Em caso de descumprimento da norma, o cidadão estaria sujeito a uma multa de R$ 106,60, que pode ser dobrada em caso de reincidência.

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