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Funcionalismo

Sob pressão dos servidores, comissão da Alep adia votação de fim de licença-prêmio

CCJ: proposta de fim da licença-prêmio sofre resistência da própria base do governo na Assembleia
CCJ: proposta de fim da licença-prêmio sofre resistência da própria base do governo na Assembleia (Foto: Orlando Kissner/Alep)

Sob pressão dos servidores, que compareceram em peso na sessão de hoje, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa decidiram adiar, pela segunda vez consecutiva, a votação de parecer sobre a proposta do governo que extingue a licença-prêmio do funcionalismo público estadual. Na semana passada, a CCJ já havia adiado a votação do parecer do deputado estadual Tiago Amaral (PSB), favorável à proposta, após um pedido de vistas de diversos parlamentares.

Atualmente, por lei, os funcionários públicos estaduais têm direito a três meses de licença remunerada a cada cinco anos trabalhados. Quando não tiram essa licença, eles podem receber o equivalente em dinheiro.

A proposta do governo prevê a extinção do benefício, e a quitação do passivo das licenças-prêmio, que segundo o Executivo, chegaria a quase R$ 3 bilhões. Ainda de acordo com o governo, considerando a média de licenças especiais, em caso de não aprovação do projeto de Lei, o Estado teria um aumento anual de mais de R$ 385 milhões nesse passivo.

Bancada da bala - A medida sofre resistência entre os deputados da própria base do governo, inclusive a chamada “bancada da bala”, que reúne nove parlamentares e representa policiais militares e civis. Ontem, as direções da Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (Adepol) e do Sindicato dos Delegados de Polícia (Sidepol) divulgaram uma carta conjunta criticando a proposta. No documento, assinado pelos presidentes das duais entidades, delegados Daniel Fagundes e Cláudio Marques Rolim da Silva, elas afirmam que “ “medidas como essa geram a desvalorização do servidor e a consequente desmotivação das categorias, além de não resolver o problema financeiro do Estado, que se agrava com a repartição orçamentária que privilegia os demais poderes e Ministério Público, em franco prejuízo aos cofres do Poder Executivo e sociedade”, e que “a situação financeira do estado se agrava também em razão das contratações cada vez mais desmedidas de apadrinhados políticos.”

Um dos parlamentares da “bancada da bala”, o Coronel Lee (PSL), já manifestou a intenção de apresentar uma emenda para manter o direito à licença-prêmio para os policiais militares.

Diante da pressão do funcionalismo e da própria base, a liderança do governo concordou com o adiamento da votação. Segundo o líder governista na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), uma reunião com representantes do Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos do Paraná (FES/PR) na Casa Civil do Palácio Iguaçu foi marcada para a próxima segunda-feira (10).

O presidente da CCJ, deputado Fernando Francischini (PSL), disse que a decisão de adiar a votação foi tomada para que os servidores possam negociar com o governo.

O líder da bancada de oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), afirmou que se a emenda proposta pelo Coronel Lee, retirando os PMs das categorias atingidas pelo fim da licença-prêmio for incluída no texto da matéria, o projeto será alterado em sua essência. “Se nós aprovarmos na CCJ, vamos fazer um grande esforço para derrubar no plenário. Não faz sentido você retirar de um e manter para todos os outros. Espero que haja bom senso e o governo retire essa mensagem”, disse Veneri.

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