Justiça

TJ mantém condenação de ex-diretor da Assembleia, o 'Bibinho', por contratação de 'fantasmas'

Abib Mighel, o 'Bibinho': condenação a 251 anos de prisão
Abib Mighel, o 'Bibinho': condenação a 251 anos de prisão (Foto: reprodução/TV)

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) manteve condenação do ex-diretor da Assembleia Legislativa, Abib Miguel, denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MP/PR) por lavagem de dinheiro e organização criminosa, com pena de prisão de 251 anos, 6 meses e 21 dias, além do pagamento de R$ 1,5 milhão em multa. "Bibinho", como é conhecido, foi denunciado em 2015, no âmbito da Operação Argonautas, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). No último dia 18, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJPR julgaram recurso do ex-diretor e reforçaram, por unanimidade, que ele é culpado pelos crimes denunciados. 

Segundo a denúncia, Bibinho foi responsável por um esquema de contratação de servidores “fantasmas” que levou ao desvio de mais de R$ 216 milhões de recursos públicos da Alep entre 1997 e 2010. O dinheiro desviado era “lavado” com a compra de imóveis urbanos e rurais colocados em nome do ex-diretor e de seus familiares. Na inicial, são relacionados 60 imóveis utilizados no esquema, localizados em sete estados: Paraná, Goiás, Tocantins, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Santa Catarina e São Paulo. O mesmo processo também levou à condenação de outros sete denunciados – entre eles, um irmão, a esposa e três filhos do ex-diretor da Alep. Todos também apresentaram recursos no TJPR, mas tiveram os pedidos negados.

Perda de bens – Foi decretada ainda pelo Judiciário a perda dos imóveis indicados no processo, bem como imposto ao ex-diretor e aos demais réus o pagamento de R$ 216.842.372,53 “para reparação dos danos causados ao erário, tendo por base os relatórios e elementos documentais já amplamente mencionados”, valor a ser dividido solidariamente por todos os requeridos.

A Operação Argonautas foi realizada em novembro de 2014 e culminou com a prisão do ex-diretor no aeroporto de Brasília no momento em que ele recebia cerca de R$ 70 mil, em dinheiro vivo, do administrador de uma de suas propriedades em Goiás. Atualmente, ele está em prisão domiciliar em Curitiba.