Sem comprovação

Vereadores apresentam projeto para disponibilizar ‘tratamento precoce’ pelo SUS de Curitiba

Vereadores querem que Secretaria Municipal da Saúde forneça medicamentos que não têm eficácia comprovada contra a doença
Vereadores querem que Secretaria Municipal da Saúde forneça medicamentos que não têm eficácia comprovada contra a doença (Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil)

Os vereadores Eder Borges (PSL), Ezequias Barros (PMB), Pastor Marciano Alves (Repu), e Sargento Tânia Guerreiro (PSL) apresentaram projeto na Câmara Municipal de Curitiba para que a Secretaria Municipal da Saúde disponibilize, gratuitamente, medicamentos para o suposto “tratamento precoce” contra a Covid-19 – que não tem eficácia comprovada contra a doença. Na justificativa da proposta, eles alegam que “já existem evidências científicas que possibilitam a indicação de terapia farmacológica segura e eficaz para a COVID-19”.

Os parlamentares argumentam ainda que “as medidas de tratamento farmacológico da COVID-19, como ‘o tratamento inicial’ ou outras formas de abordagem desta doença, estão amparadas pelo Parecer Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 004/2020, de 16 de abril de 2020 e pela Nota Informativa nº17/2020/SE/GAB/MS, do Ministério da Saúde, de 11 de agosto de 2020”. Eles defendem ainda que “em uma situação pandêmica grave, todas as medidas potencialmente úteis devem ser consideradas, desde que se respeite a autonomia do médico e o princípio ético universal da não – maleficiência”.

A vereadora Tânia Guerreiro (PSL) – que foi diagnosticada com Covid-19 - postou recentemente em suas redes sociais durante período de recuperação da doença uma defesa do uso de medicamentos no “tratamento precoce”. Ela alega que enquanto toda a população não estiver vacinada, o município precisa garantir a proteção de todos. “Ninguém é obrigado a azer este tratamento, mas quem quer, precisa ter o direito e acesso ao mesmo, incluindo a população mais carente”, argumenta.

Eder Borges, Marciano Alves e Ezequias Barros têm sido defensores do uso desses medicamentos e entendem que o tratamento estará condicionado à avaliação médica.

Anvisa - Em recente audiência pública na Câmara, a secretária municipal da Saúde, Márcia Huçulak, posicionou-se contra o "tratamento precoce". “Não tem, até o momento, apesar das pessoas insistirem com as bobajadas aí, nenhuma droga que seja eficaz, no mundo (contra a covid-19). O que temos são vacinas”, disse ela.

Segundo o Estudo Solidariedade, coordenado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e envolvendo quase 13 mil pacientes em 500 hospitais de 30 países, em outubro de 2020, “os medicamentos remdesivir, hidroxicloroquina, lopinavir/ritonavir e interferon têm pouco ou nenhum efeito na prevenção de mortes por covid-19 ou na redução de tempo que a pessoa passa hospitalizada”. A Organização Mundial de Saúde também não estimula a administração de ivermectina como tratamento precoce para a covid-19.

Em janeiro, ao aprovar o uso de vacinas contra a Covid-19 no Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária deixou claro que não existe tratamento precoce contra a doença. “Até o momento não contamos com alternativa terapêutica aprovada disponível para prevenir ou tratar a doença causada pelo novo coronavírus”, disse na ocasião a diretora do órgão, Meiruze de Freitas.

A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) também não recomenda tratamento precoce para Covid-19 com qualquer medicamento (cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina, azitromicina, nitazoxanida, corticoide, zinco, vitaminas, anticoagulante, ozônio por via retal, dióxido de cloro), porque os estudos existentes até o momento não mostraram benefício e, além disso, alguns destes medicamentos podem causar efeitos colaterais.