O incremento da licença-paternidade e o desafio de não elevar ainda mais o custo Brasil
A necessidade de regulamentação desse direito está prevista no art. 7º, inciso XIX, da Constituição Federal. Enquanto não regulamentado, define…
Empresas afetadas pela pandemia e no lucro real ou arbitrado voltam a pagar tributos em 2025
Em resposta aos impactos econômicos da pandemia de Covid-19, a Lei nº 14.148/2021 instituiu o Programa Emergencial de Retomada do…
Projeto de Lei visa regulamentar locações short stay por plataformas como Airbnb
Cerca de 30 milhões de pessoas se hospedaram no Brasil via plataformas que oferecem as estadias de curta duração (short…
A saúde do trabalhador e os seus Direitos
A prevenção a suicídio e à promoção de saúde menta do trabalhador é importantíssima. Porém, infelizmente, muitos trabalhadores relatam queixas…
Decisão do TJPR: herdeiro tem dever de reparar área que sofreu dano ambiental
Os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) decidiram que as obrigações ambientais,…
Escola de Direito em Curitiba completa 20 anos com palestras gratuitas e nova pós-graduação
A Escola de Direito do Centro Universitário UniDomBosco comemora, na próxima semana, 20 anos de atividades em Curitiba. A instituição…
Bancária consegue redução da jornada para cuidar de filha com deficiência em Londrina
Uma bancária de Londrina conseguiu na Justiça da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) o…
Os novos direitos dos pets no transporte aéreo
Na área de defesa do consumidor, um dos serviços que coleciona reclamações e processos é o de aviação. E nele,…
Regularização fundiária e seus benefícios para a sociedade e os municípios
A regularização fundiária é essencial para o desenvolvimento socioeconômico por proporcionar segurança jurídica às famílias que, ao obterem a documentação…
Guarda de pets pós-divórcio: o que diz a legislação brasileira?
No divórcio ou fim da união estável do casal, definir com quem o pet ficará pode ser tão complexo quanto…
Adaptações no mercado de trabalho para inclusão
No cenário empresarial contemporâneo, a inclusão de pessoas com deficiência não é apenas uma questão de conformidade legal, mas também…
Mãe de coletor de lixo no Paraná tem indenização negada por morte devido à embriaguez
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) indeferiu o pedido de indenização à mãe de…
ABRAMPA vai premiar ações judiciais do Ministério Público na defesa ambiental e climática; inscrições abertas
Estão abertas, até 30 de novembro, as inscrições para a 2ª edição do Prêmio José Maria de Jurisprudência Ambiental. O prêmio, promovido…
Caso de transplante com HIV: a importância do registro em estabelecimentos de saúde
No total, seis pessoas receberam órgãos infectados com HIV, causador da AIDS, e testaram positivo para o vírus. Elas estavam…