O que é Perfil Profissiográfico Previdenciário Eletrônico? Por que ele é obrigatório?
odas as empresas devem emitir o Perfil Profissiográfico Previdenciário Eletrônico (PPP) de seus colaboradores desde janeiro de 2023. Este documento…
Regulamentação da reforma tributária e o Comitê Gestor do IBS: o fim da autonomia de estados e municípios?
Apesar de muitos analistas avaliarem que o agronegócio saiu fortalecido das recentes eleições municipais, com prefeitos já eleitos no primeiro…
“Imposto das multinacionais evita discussões mais complexas”, diz advogada
O governo federal enviou ao Congresso a medida provisória que cria uma tributação mínima para grandes multinacionais: a MP 1.262/2024….
Preâmbulo Tech traz novas soluções digitais para o setor jurídico durante a Fenalaw 2024
A edição de 2024 da Fenalaw, o maior evento jurídico da América Latina, será realizada de 23 a 25 de…
Estão abertas inscrições de processos para a XIX Semana Nacional de Conciliação, de 4 a 8 de novembro
A XIX Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acontece entre os dias 4 e 8…
Ameaças e pressão no trabalho: saiba como identificar e denunciar assédio eleitoral
Sentir-se pressionado a votar em um candidato por conta do seu trabalho é crime. O Ministério Público do Trabalho (MPT)…
Conseguiu uma vaga temporária no fim do ano? Entenda quais são os direitos trabalhistas
Com a chegada do final do ano, muitas empresas se preparam para a alta temporada de vendas, impulsionada pelo Natal…
Filhos de Cid Moreira foram excluídos da herança por força do testamento. O que a lei diz sobre deserção de herdeiros?
O locutor e apresentador Cid Moreira, falecido na última quinta-feira (3), aos 97 anos, deixou seus filhos, Rodrigo Moreira, de…
Falsa alienação parental: uma forma de destruir uma família
As falsas acusações de alienação parental vêm se tornando um problema crescente nos processos de guarda e convívio, levantando preocupações…
Crescem os casos de trabalho análogo à escravidão: como identificar e qual o papel das leis trabalhistas?
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou, nesta segunda-feira (7), o Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições…
Marçal e o cardápio ilegal de atestados médicos
No sprint final da corrida eleitoral para prefeito na cidade de São Paulo, o candidato Pablo Marçal fez e divulgou…
O que não é ser um advogado criminalista?
Muitas vezes mal compreendidos, os advogados criminalistas enfrentam um estigma que associa sua profissão à defesa de “bandidos”. Essa visão…
Justiça: indígena albino do Paraná conquista benefício assistencial
Um indígena de 32 anos, que mora em Palmas, na região Sul do Paraná, obteve o direito ao benefício assistencial…
5 problemas enfrentados por idosos em asilo que podem ser resolvidos na Justiça
A pessoa com 60 anos ou mais que vive em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), popularmente conhecida como…