OAB busca a regulamentação da advocacia dativa em todo o território nacional
Em reconhecimento ao trabalho realizado por advogados nomeados pelo Estado que prestam serviços jurídicos gratuitos para pessoas hipossuficientes, a OAB…
Acordo mediado pelo TRT-PR beneficia mil trabalhadores da Urbs
Terminou em acordo uma audiência de conciliação entre a Urbanização de Curitiba (Urbs) e o Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Estado do…
Avança projeto que equipara assinatura eletrônica à firma reconhecida
A assinatura eletrônica qualificada emitida pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) pode ser equiparada ao reconhecimento de firma feito…
OAB-PR funcionará em sistema de plantão no recesso forense
Por meio da Portaria Nº 482/2023, publicada no Diário Eletrônico da OAB desta quinta-feira (07/12), a OAB Paraná estabelece o recesso…
Juiz limita a 30% pagamento de dívida por cliente superendividada
Consumidora superendividada terá limite de desconto de 30% em sua renda líquida mensal para quitação de dívida. A decisão, em…
Tribunal de Contas publica manual para orientar municípios atingidos por desastres
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná elaborou o Manual de Orientação aos Municípios – Guia de Resposta a Desastres….
TJPR alerta para tentativa de fraude com utilização de nome de tabelionato
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) alerta para uma tentativa de fraude registrada no Oeste do estado….
Ministro Edson Fachin recebe medalha da Prefeitura de Curitiba
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebeu a comenda da “Ordem Municipal da Luz dos Pinhais”,…
Livro “Produção da Prova Pericial Grafotécnica no Processo Civil” já está disponível
O livro “Produção da Prova Pericial Grafotécnica no Processo Civil”, do advogado Luiz Roberto Ferreira Falat, é destinado aos operadores…
Nulidade por falta de aviso sobre direito ao silêncio exige prova de prejuízo efetivo
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta de aviso ao investigado sobre o seu…
TST: Advogada associada não consegue vínculo com escritório de advocacia
A 8ª turma do TST afastou o reconhecimento de vínculo empregatício entre uma advogada e dois escritórios de advocacia pertencentes…
CNJ classifica assédio na magistratura como infração disciplinar grave
O CNJ, aprovou, por unanimidade, na 17ª sessão virtual de 2023, alterações na sua Resolução 351/20, que institui a Política de…
Lançada a obra “Precatórios: o seu novo regime jurídico”
A obra “Precatórios: o seu novo regime jurídico“, da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais, de autoria de Egon Bockmann Moreira, Betina Treiger…
Pedido de vista suspende julgamento sobre limitações à indicação de políticos para estatais
Pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu, nesta quarta-feira (6), o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI…