Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a alienação do imóvel que sirva de residência para…
Os efeitos tributários de uma guerra
A palavra guerra têm sido utilizada em vários contextos além do sentido literal e conhecido no âmbito internacional. Ultimamente e…
TJPR elege desembargadores para a nova gestão do TRE/PR
Em sessão do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), os magistrados elegeram os novos desembargadores…
O que fazer se a empresa organizadora de um evento cancelar e não devolver o valor do ingresso?
Lembre que é seu direito ser ressarcido em caso de alteração de data e de cancelamento do evento. Caso ocorra…
TRF4 disponibiliza mais de R$ 550 milhões em RPVs autuadas em outubro de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) recebidas no…
Justiça restaurativa pode transformar conflitos em oportunidades no âmbito criminal
No cenário complexo do sistema judiciário brasileiro, uma transformação silenciosa, mas poderosa, está ganhando espaço: a Justiça Restaurativa. Longe dos…
Se um show ou evento muda de dia, tenho direito à devolução do valor pago pelo ingresso?
Quando o evento foi adiado, o consumidor pode manter o seu ingresso e ir na nova data. Se não puder…
Livro aborda trust no Direito Contemporâneo Brasileiro
A professora de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná, Luciana Pedroso Xavier, lançou o livro “Os Trusts no Direito…
Posso entrar com a minha garrafa de água em um show ou evento fechado?
Conforme determinação do Ministério da Justiça, os espectadores de grandes eventos como shows e festivais podem entrar com sua garrafa…
Relatório aponta que 39,5% dos contratos firmados com bancos e empresas de crédito são abusivos
A busca por linhas de crédito bancário, no Brasil, é uma prática que tem se tornado recorrente na vida de…
Jornada de trabalho na Black Friday: entenda os deveres e obrigações de empresas na data
A Black Friday é uma das datas mais importantes para o varejo brasileiro. Criada originalmente nos Estados Unidos, a data…
Estabelecimentos terão que informar sobre cobrança de taxa de serviço ou gorjetas de forma antecipada
O governador Ratinho Júnior (PSD) sancionou a lei 21.721/2023, proposta pelo deputado estadual Paulo Gomes (PP), que define a necessidade…
PUCPR lança programa para estudantes que buscam uma carreira jurídica internacional
A Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) apresenta um novo programa para aqueles que aspiram trilhar…
Órgão Especial decide que advocacia pode utilizar ferramenta Google Ads
O Órgão Especial do Conselho Federal da OAB deliberou que a advocacia tem autonomia para utilização do Google Ads para…