Prática de artes marciais justifica elevação da pena-base em crime de lesão corporal
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítimo o aumento da pena-base no crime de lesão corporal…
Qual o prazo para início do tratamento de câncer pelo SUS e pelo plano de saúde?
Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) têm prazo de até 60 dias para iniciar o tratamento. Já os pacientes…
OAB Nacional divulga resultado definitivo da segunda fase do 38º Exame de Ordem
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quinta-feira (19/10), o resultado definitivo…
Poder público tem de fornecer transporte coletivo gratuito em dia de eleições
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que o poder público tem o dever de fornecer serviço gratuito de…
STF mantém inconstitucionalidade de lei de SC que autorizava ensino domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC)…
TSE julga novas ações sobre abuso de poder na campanha eleitoral de 2022 a partir de amanhã
Foram reservadas três sessões (dias 24, 26 e 31 de outubro) para julgar os seguintes processos: as Ações de Investigação…
Quais países permitem a dupla aposentadoria? Apenas aqueles que assinaram o acordo internacional com o Brasil?
A aposentadoria dupla é permitida nos países que possuem acordo internacional, onde o tempo contribuído em cada país é somado…
Entenda o que está em discussão no STF sobre a disputa entre Apple e Gradiente pela marca “iPhone”
O Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1266095) envolve a disputa entre as empresas Gradiente e Apple pela exclusividade do uso…
OAB reitera oposição a graduações de direito à distância
O Conselho Federal da OAB prepara documentação para reiterar ao Ministério da Educação (MEC) sua posição contrária à liberação das…
Evento na UFPR debate engajamento em prol dos direitos das mulheres
Acontece amanhã (19), às 20h, no anfiteatro da Faculdade de Direito da UFPR, o evento “O engajamento em prol dos…
Levantamento inédito aponta que 63% dos casos são julgados procedentes ou parcialmente procedentes
O fornecimento de medicamentos não incluídos no Sistema Único de Saúde (SUS) foi objeto de 13.914 processos judiciais nos últimos…
Livro “Os diferentes tempos da constituição: entre 1988 e 2058” será lançado no dia 24
O livro “Os diferentes tempos da constituição: entre 1988 e 2058” será lançado no dia 24/10 às 18h no evento…
TRT-PR suspende prazos processuais na Vara do Trabalho de União da Vitória
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) determinou a suspensão dos prazos processuais, no período de 16 a…
Paciente com câncer tem isenção do Imposto de Renda?
Pacientes com câncer aposentados e pensionistas têm direto à isenção do Imposto de Renda, desde a data do diagnóstico. E…