Justiça do Paraná nega pedido de união estável por causa de contrato de namoro. Entenda
O fim de um relacionamento foi julgado na 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), considerando como…
Casos emblemáticos em 2024 revelam a evolução do Direito de Família
O ano de 2024 foi marcante para o Direito de Família no Brasil, trazendo mudanças legislativas significativas e decisões judiciais…
Justiça Federal do Paraná decide que violência doméstica impede concessão de pensão por morte a viúvo
Um viúvo do município de Pato Branco, no sudoeste do Paraná, teve negado pela Justiça Federal do Paraná (JFPR) o…
A autonomia dos honorários sucumbenciais
O crédito dos honorários de sucumbência trata de valores devidos pela parte vencida no processo, conforme disposição do art. 20…
OAB Paraná faz desagravo público a advogada constrangida da por gerente bancário da Caixa no exercício profissional
A OAB Paraná cumpriu desagravo público nesta terça-feira (17/12) em solidariedade à advogada Keylla Renata Pimentel de Oliveira. De acordo…
Sucessão familiar: adoção de holding patrimonial requer planejamento
A implantação de holdings patrimoniais tornou-se um instrumento comum para o planejamento sucessório no Brasil. Embora a profissionalização da gestão…
Isenção de Imposto de Renda pode retirar até R$ 45 bilhões dos cofres públicos
A isenção de imposto de renda anunciada recentemente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende beneficiar brasileiros com renda mensal…
Reforma Tributária: Parecer do projeto de regulamentação ignora pontos controversos
Recentemente, o relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou seu parecer sobre…
Trabalhador de Curitiba tem demissão por justa causa revertida após empresa não provar justificativa da dispensa
Um funcionário de uma empresa de Curitiba, suspeito de improbidade, mau procedimento ou indisciplina, teve demissão por justa causa revertida….
Panificadora de Curitiba vai à Justiça “limpar o nome” por cobrança indevida da Caixa Econômica e vence
Um panificadora de Curitiba entrou com uma ação contra a Caixa Econômica Federal (CEF) após descobrir que que estava com…
Regularização de Imóveis: Segurança Jurídica para o Seu Patrimônio
Frequentemente histórias de pessoas que, por desconhecimento ou descuido, vivem anos com imóveis em situação irregular, são situações que, embora…
TRT do Paraná não reconhece vínculo de emprego entre pastor e igreja evangélica na Grande Curitiba
A Justiça do Trabalho no Paraná não reconheceu o vínculo de emprego envolvendo um pastor evangélico e a igreja a…
Tr4ª Turma: Justiça do Trabalho é competente para controlar políticas de trabalho em Cascavel
A 4ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) declarou a competência da Justiça do…
Desobrigação tributária para defensivos agrícolas
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, recentemente, audiência pública para ouvir especialistas e representantes de entidades da agricultura, do agronegócio…