11 de julho de 2025

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Justiça do Paraná nega pedido de união estável por causa de contrato de namoro. Entenda

23/12/2024 às 12:55 / Por Redação Bem Paraná

O fim de um relacionamento foi julgado na 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), considerando como…

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Casos emblemáticos em 2024 revelam a evolução do Direito de Família

20/12/2024 às 22:06 / Por Redação Bem Paraná

O ano de 2024 foi marcante para o Direito de Família no Brasil, trazendo mudanças legislativas significativas e decisões judiciais…

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Justiça Federal do Paraná decide que violência doméstica impede concessão de pensão por morte a viúvo

19/12/2024 às 22:52 / Por Redação Bem Paraná com Justiça Federal do Paraná

Um viúvo do município de Pato Branco, no sudoeste do Paraná, teve negado pela Justiça Federal do Paraná (JFPR) o…

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A autonomia dos honorários sucumbenciais

18/12/2024 às 19:25 / Por Edjâmela Alencar Rodrigues

O crédito dos honorários de sucumbência trata de valores devidos pela parte vencida no processo, conforme disposição do art. 20…

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OAB Paraná faz desagravo público a advogada constrangida da por gerente bancário da Caixa no exercício profissional

18/12/2024 às 08:27 / Por Redação Bem Paraná com assessoria

A OAB Paraná cumpriu desagravo público nesta terça-feira (17/12) em solidariedade à advogada Keylla Renata Pimentel de Oliveira. De acordo…

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Sucessão familiar: adoção de holding patrimonial requer planejamento

17/12/2024 às 23:48 / Por Redação Bem Paraná

A implantação de holdings patrimoniais tornou-se um instrumento comum para o planejamento sucessório no Brasil. Embora a profissionalização da gestão…

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Isenção de Imposto de Renda pode retirar até R$ 45 bilhões dos cofres públicos

17/12/2024 às 07:39 / Por Ivson Coêlho

A isenção de imposto de renda anunciada recentemente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende beneficiar brasileiros com renda mensal…

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Reforma Tributária: Parecer do projeto de regulamentação ignora pontos controversos

16/12/2024 às 09:18 / Por Eduardo Berbigier

Recentemente, o relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou seu parecer sobre…

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Trabalhador de Curitiba tem demissão por justa causa revertida após empresa não provar justificativa da dispensa

13/12/2024 às 09:21 / Por Redação Bem Paraná com assessoria

Um funcionário de uma empresa de Curitiba, suspeito de improbidade, mau procedimento ou indisciplina, teve demissão por justa causa revertida….

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Panificadora de Curitiba vai à Justiça “limpar o nome” por cobrança indevida da Caixa Econômica e vence

11/12/2024 às 19:41 / Por Redação Bem Paraná com Justiça Federal do Paraná

Um panificadora de Curitiba entrou com uma ação contra a Caixa Econômica Federal (CEF) após descobrir que que estava com…

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Regularização de Imóveis: Segurança Jurídica para o Seu Patrimônio

10/12/2024 às 09:03 / Por Aleksander Szpunar,

Frequentemente histórias de pessoas que, por desconhecimento ou descuido, vivem anos com imóveis em situação irregular, são situações que, embora…

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TRT do Paraná não reconhece vínculo de emprego entre pastor e igreja evangélica na Grande Curitiba

05/12/2024 às 15:23 / Por Redação Bem Paraná

A Justiça do Trabalho no Paraná não reconheceu o vínculo de emprego envolvendo um pastor evangélico e a igreja a…

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Tr4ª Turma: Justiça do Trabalho é competente para controlar políticas de trabalho em Cascavel

02/12/2024 às 13:01 / Por Redação Bem Paraná com assessoria

A 4ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) declarou a competência da Justiça do…

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Desobrigação tributária para defensivos agrícolas

02/12/2024 às 09:46 / Por Eduardo Berbigier

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, recentemente, audiência pública para ouvir especialistas e representantes de entidades da agricultura, do agronegócio…

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