Empreendedorismo em 2020: as Empresas Simples de Crédito podem ser a saída para quem quer tirar um negócio do papel
Dezembro está há poucos dias de começar, mas o clima de final de ano já está instaurado. É hora de começar a planejar o ano que vem por aí e tirar ideias e sonhos do papel. Seja começar a empreender…
Empregado afastado deve pagar parcela de coparticipação do plano de saúde
O plano de saude não é obrigatório por lei, é uma vantagem concedida pelo empregador ou prevista em convenção coletiva. Uma vez concedida, não é possivel o seu cancelamento, conforme previsto…
Supremo restabelece entendimento Constitucional
*Jônatas Pirkiel Por seis votos a cinco, e como já era esperado, o Supremo Tribunal Federal restabeleceu o entendimento que vinha sendo adotado até 2016, do artigo 5º. da Constituição, que ninguém…
Estado de Santa Catarina não pode negar pagamento de tratamento fora do domicilio para pacientes do SUS com base unicamente em falta de verba orçamentária
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que o Estado de Santa Catarina não pode mais indeferir os pedidos de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) interestaduais para pacientes do Sistema…
Aplicativo permite armazenar notas fiscais e mostra o valor dos tributos embutidos em cada compra
O IBPT, Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT – desenvolveu o Citizen, primeiro aplicativo do país que revela ao usuário o valor dos tributos embutidos em cada compra. O Citizen também…
Ainda a prisão após decisão de 2ª. Instância
*Jônatas Pirkiel Em discussão que iniciou na semana passada, o Supremo Tribunal Federal dá indicação de que voltará a adotar o critério de autorizar o cumprimento de sentença penal condenatória…
Prisão após decisão de 2ª Instância
*Jônatas Pirkiel Deve iniciar nesta quinta-feira a rediscussão pelo Supremo Tribunal Federal a possibilidade de cumprimento de sentença criminal condenatória após decisão de 2ª. Instância. A questão…
EXECUÇÃO PENAL: Estabelecimentos Penais (IV)
*Mauricio Kuehne Todas as condições exigíveis dos Estabelecimentos Penais estão exaustivamente contempladas na Lei de Execução, exigindo-se dependências destinadas à educação; trabalho; recreação…
EXECUÇÃO PENAL. Estabelecimentos Penais (III)
*Mauricio Kuehne – Professor Relembremos que a Constituição Imperial de 1824 registrava que os estabelecimentos penais devem ser limpos, arejados, com espaços diferenciados conforme as circunstâncias…
Execução penal. Estabelecimentos Penais (II)
*Mauricio Kuehne No artigo anterior procuramos esclarecer o que se entende por Execução Penal. Claro que o assunto não se encontra esgotado. Outros esclarecimentos poderão ser prestados.Aludimos…
Momento é de cuidado com o perdão para absorção de prejuízos
Quando foi divulgada a Solução de Consulta de nº 210/2019 sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na operação de perdão para absorção de prejuízos, em julho, surgiu um…
Uma decisão liminar da 2ª Vara Federal de Osasco (SP), com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal, autorizou uma indústria gráfica a retirar ISS, ICMS, PIS e Cofins da base de cálculo…
Direito de herança de cônjuges e companheiros
Em decisão recente (2018), o Supremo Tribunal Federal decretou que não pode haver discriminação entre cônjuges e companheiros para efeito do direito de herança e sucessão, inclusive entre homossexuais….
Os avanços jurídicos trazidos pela MP da Liberdade Econômica para a classe empresarial brasileira
* Murilo VarasquimNo dia 13 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da medida provisória 881, que pretende desburocratizar o ambiente de negócios no país e limitar o poder do Estado…