Homem é condenado por maltratar gambá que estava escondido no forro de sua residência
Um homem foi condenado a penas de detenção e multa por agredir um animal silvestre, conforme tipificado no art. 32 da Lei…
Facebook é condenado a indenizar homem que teve conta do Instagram invadida por hacker
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o…
Acordo dos Correios com TST para reduzir volume de processos judiciais
Os Correios assinaram um acordo de cooperação técnica com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) para reduzir o número de…
Homem indenizará filha de relacionamento extraconjugal por abandono afetivo
A 2ª Câmara de Direito Privado do TJ de São Paulo manteve a condenação de um homem ao pagamento de…
Planos de saúde lideram ranking de reclamações
As reclamações sobre planos de saúde lideram o ranking registrado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Nos dados…
Lei que impede cargos em comissão a condenados por violência contra menores é constitucional, decide TJSP
O Órgão Especial do TJ de São Paulo julgou constitucional uma Lei do município de Guarulhos que impede a…
O reconhecimento da paternidade após recusa de exame de DNA
A 4ª Câmara de Direito Privado do TJ São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Família e das Sucessões…
Mesmo sem morder ninguém, Rottweiler solto em pátio de hospital caracteriza contravenção penal
Um morador de Rio Negrinho, na região norte de Santa Catarina, foi condenado por contravenção penal consistente em não adotar…
Nova lei de Licitações, obrigatória para a administração publica a partir de abril, será tema de evento em Brasília
A nova Lei de Licitações e Contratos completará dois anos de vigência no dia 1/4/2023. Com a revogação das Leis…
Município deve indenizar mulher por queda na rua
O Município de Belo Horizonte deverá pagar indenização por danos materiais (R$ 8.477,26), morais (R$ 15 mil) e estéticos (R$…
Criança com transtorno do espectro autista tem direito a transporte escolar especial gratuito
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, em decisão unânime, que o Estado…
Contrato de compra e venda de imóvel pode estabelecer correção monetária das parcelas pela Selic
A Terceira Turma do STJ reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que considerou abusiva a previsão de…
Juiz pode determinar a apreensão da CNH e de passaporte do devedor para garantir o pagamento de dívidas
O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão do último dia 9 de fevereiro, declarou constitucional dispositivo do Código de Processo…
Uso de medicamento não pode ser condição exclusiva para eliminar candidata de concurso
A 8ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão liminar que determinou ao Distrito Federal e ao Centro Brasileiro…