14 de agosto de 2025

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Questão de Direito

Homem é condenado por maltratar gambá que estava escondido no forro de sua residência

16/05/2023 às 23:00 / Por Coordenação Roney Rodrigues Pereira

Um homem foi condenado a penas de detenção e multa por agredir um animal silvestre, conforme tipificado no art. 32 da Lei…

Questão de Direito

Facebook é condenado a indenizar homem que teve conta do Instagram invadida por hacker

09/05/2023 às 23:00 / Por Coordenação Roney Rodrigues Pereira

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o…

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Questão de Direito

Acordo dos Correios com TST para reduzir volume de processos judiciais

02/05/2023 às 23:00 / Por Coordenação Roney Rodrigues Pereira

Os Correios assinaram um acordo de cooperação técnica com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) para reduzir o número de…

Questão de Direito

Homem indenizará filha de relacionamento extraconjugal por abandono afetivo

25/04/2023 às 23:00 / Por Coordenação Roney Rodrigues Pereira

A 2ª Câmara de Direito Privado do TJ de São Paulo manteve a condenação de um homem ao pagamento de…

Questão de Direito

Planos de saúde lideram ranking de reclamações

18/04/2023 às 23:00 / Por Coordenação Roney Rodrigues Pereira

As reclamações sobre planos de saúde lideram o ranking registrado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Nos dados…

Questão de Direito

Lei que impede cargos em comissão a condenados por violência contra menores é constitucional, decide TJSP

11/04/2023 às 23:00 / Por Coordenação Roney Rodrigues Pereira

  O Órgão Especial do TJ de São Paulo julgou constitucional uma Lei do município de Guarulhos que impede a…

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Questão de Direito

O reconhecimento da paternidade após recusa de exame de DNA

05/04/2023 às 09:21 / Por Coordenação Roney Rodrigues Pereira

A 4ª Câmara de Direito Privado do TJ São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Família e das Sucessões…

Questão de Direito

Mesmo sem morder ninguém, Rottweiler solto em pátio de hospital caracteriza contravenção penal

28/03/2023 às 23:00 / Por Coordenação Roney Rodrigues Pereira

Um morador de Rio Negrinho, na região norte de Santa Catarina, foi condenado por contravenção penal consistente em não adotar…

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Questão de Direito

Nova lei de Licitações, obrigatória para a administração publica a partir de abril, será tema de evento em Brasília

21/03/2023 às 23:00 / Por Coordenação Roney Rodrigues Pereira

A nova Lei de Licitações e Contratos completará dois anos de vigência no dia 1/4/2023. Com a revogação das Leis…

Questão de Direito

Município deve indenizar mulher por queda na rua

14/03/2023 às 23:00 / Por Coordenação Roney Rodrigues Pereira

O Município de Belo Horizonte deverá pagar indenização por danos materiais (R$ 8.477,26), morais (R$ 15 mil) e estéticos (R$…

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Questão de Direito

Criança com transtorno do espectro autista tem direito a transporte escolar especial gratuito

07/03/2023 às 23:00 / Por Coordenação Roney Rodrigues Pereira

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, em decisão unânime, que o Estado…

Questão de Direito

Contrato de compra e venda de imóvel pode estabelecer correção monetária das parcelas pela Selic

28/02/2023 às 23:00 / Por Coordenação Roney Rodrigues Pereira

A Terceira Turma do STJ reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que considerou abusiva a previsão de…

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Questão de Direito

Juiz pode determinar a apreensão da CNH e de passaporte do devedor para garantir o pagamento de dívidas

14/02/2023 às 23:00 / Por Coordenação Roney Rodrigues Pereira

O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão do último dia 9 de fevereiro, declarou constitucional dispositivo do Código de Processo…

Questão de Direito

Uso de medicamento não pode ser condição exclusiva para eliminar candidata de concurso

07/02/2023 às 23:00 / Por Coordenação Roney Rodrigues Pereira

A 8ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão liminar que determinou ao Distrito Federal e ao Centro Brasileiro…

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