Imposto de Renda: o que você precisa saber antes de declarar
Faltando pouco para o início da entrega da declaração do Imposto de Renda 2022, previsto para 1º de março, algumas dúvidas já começam a surgir. Quem precisa declarar? Como funciona a restituição?…
Com utilização de arma de fogo ou não, vigilantes podem ter reconhecida a aposentadoria especial
O ano de 2022 começou com a confirmação de aplicabilidade da aposentadoria especial para os vigilantes. Desde o início de 2021, os direitos da categoria estão em evidência por causa do julgamento…
Lei Complementar sobre diferencial de alíquotas do ICMS traz insegurança jurídica a contribuintes
Não é de hoje que a cobrança do ICMS gera contendas judiciais e muito questionamento por parte de empresas e estados. E uma mudança ocorrida no início deste ano trouxe um potencial de ainda maior…
Empresas poderão ser responsabilizadas por danos materiais e morais a trabalhadores infectados pelo coronavírus
Empregadores poderão ser responsabilizados por trabalhadores infectados pelo coronavírus e obrigados a restituí-los por danos morais ou materiais. Caso seja comprovada exposição de funcionários…
Protesto de cheque prescrito ainda sujeito a cobrança gera indenização por dano moral?
*Camilla Oshima O cheque é uma ordem de pagamento (à vista ou a prazo) que deve ser compensado no ato da sua apresentação pelo beneficiário ao banco sacado. Caso não haja o pagamento, em se tratando…
Programa Retoma Paraná parcela débitos tributários
O Decreto Legislativo 9.090 de 15 de outubro de 2021 estabelece e regulamenta o programa Retoma Paraná, instituído pela Lei 20.634 de 08 de julho de 2021, com o intuito de viabilizar condições mais…
Pandemia aumenta a demanda por planejamento sucessório
Planejamento sucessório sempre foi um assunto espinhoso e negligenciado no Brasil, tanto que, em 2019, 40% das iniciativas nacionais ainda não tinham plano de sucessão, como revelou uma pesquisa da…
Nos dias 20 e 21 de janeiro, a especialista em precificação e finanças Beatriz Machnick realiza a apresentação do Método de Aceleração do Crescimento (MAC), em um curso que promete ser uma experiência…
Aprovação da PEC dos Precatórios representa calote
O projeto de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios foi aprovado em parte e impacta, desde já, a vida dos credores da Fazenda Pública. As modificações introduzidas pela EC 113/2021 reduzem o…
Regulamentação dos créditos de carbono é uma solução viável para reduzir a emissão de gás metano e aquecer a economia
*Rafael Guimarães O reconhecimento do papel das florestas como solução indispensável para combater a emergência climática, foi um dos assuntos discutidos durante a Conferência das Nações Unidas…
Gestão e práticas socioambientais abrem oportunidade para investimentos no agronegócio
Criados pela Lei Nº 14.130 e em vigor desde agosto deste ano, os Fundos de Investimento das Cadeias Agroindustriais (Fiagro) são reflexo da maturidade econômica alcançada pelo agronegócio no Brasil….
Insumos relacionados à pandemia geram crédito de PIS/COFINS
A recente solução de consulta da Receita Federal do Brasil (RFB) 164, publicada em 01/10/2021, é consonante com essa realidade, pois admitiu o creditamento de PIS/COFINS nas compras de insumos relacionados…
Depois de quatro anos, Reforma Trabalhista não apresenta efeitos práticos
Promulgada em novembro de 2017, a Lei 13.467/2017, chamada Reforma Trabalhista, teria o condão de multiplicar os empregos no País. Uma das apostas era na flexibilização da Consolidação das Leis…
Adicional de insalubridade: não basta a eliminação do agente, é preciso haver a correta gestão da documentação
*Ana Claudia Cericatto O adicional de insalubridade é uma compensação ao trabalhador exposto a determinados agentes nocivos à saúde. É um direito previsto de forma direta na Constituição Federal,…