A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, do Ministério Público do Paraná, reuniu ontem, representantes de teatros, bares, restaurantes, cinemas, casas de espetáculo e similares para discutir a questão da meia-entrada na capital. O propósito do encontro foi apresentar à categoria a legislação que regulamenta a questão e ouvir sugestões e críticas para a formalização de um termo de ajustamento de conduta entre o MP-PR e o setor. A ideia, segundo o MP, é garantir o direito dos consumidores que têm o benefício da meia-entrada e, da mesma forma, dar instrumentos aos empresários para coibir abusos de pessoas mal-intencionadas. O encontro teve a participação de equipes do PROCON e da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU) e foi conduzido pelo coordenador do CAOP, Procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber, e pelos Promotores de Justiça Cristina Corso Ruaro e Maximiliano Ribeiro Deliberador.
No bolso
A Associação Brasileira de Bares e Casas (Abrabar), no entanto, já avisou que pode subir os preços para compensar as perdas, já que não há nenhum tipo de isenção fiscal para compensar o desconto. A associação também avisou que vai entrar na Justiça para questionar a meia-entrada. É esperar para ver.
Meia-entrada (II)
Em tempo. No Paraná, a meia-entrada é prevista a estudantes, doadores de sangue, idosos e professores pelas leis estaduais 11.182/95, 13.964/02, 14.043/03 e 15.876/08, respectivamente. Basicamente, todas elas garantem que essas categorias, mediante a devida identificação, terão direito a pagar pela metade do valor efetivamente cobrado de ingressos para shows, espetáculos teatrais, cinemas, e afins. Exemplificando – se um show custa R$ 100, a meia-entrada garante a esse público pagar R$ 50.
Coordenador
O deputado Alex Canziani (PTB) é novo coordenador da bancada parlamentar do Paraná no Congresso Nacional. Canziani teve apoio de cerca de 20 parlamentares e agora vai substituir Dilceu Sperafico (PP). Ele permanecerá no posto por um ano. Um acordo formalizado em 2008 estabeleceu que o cargo de coordenador da bancada passará por rodízio todos os anos.
Empenho
Uma das primeiras missões do petebista como coordenador será o empenho na liberação de recursos para a realização dos jogos da Copa do Mundo em Curitiba e a aplicação de emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Canziani, que também é membro da Comissão de Orçamento, afirmou que vai trabalhar para viabilizar as emendas de bancada e buscar uma maior aproximação com o governador Roberto Requião.
Exonerados
O prefeito Beto Richa exonerou ontem o secretário municipal de Assuntos Metropolitanos, Manasses Oliveira, o superintendente da mesma secretaria, Raul D’Araújo Santos, e o gestor público municipal Alexandre Gardolinski, da Secretaria Municipal do Trabalho.
Painel
O deputado Jocelito Canto (PTB) propôs que as votações de todos os projetos pela Assembleia Legislativa sejam feitas através do painel eletrônico da Casa. A intenção é acabar com as confusões nas votações, já que muitos parlamentares registram presença, mas depois somem do plenário, o que chegou a motivar bate-boca entre deputados esta semana.
Agenda
Hoje, o auditório Gabriel Dotti recebe o Prof. Eduardo de Oliveira Leite que ministra palestra sobre “Alimentos – Aspectos Controversos”. Leite é pós-doutor em Direito de Família pelo Centre du Droit de la Famille da Universidade Jean Moulin, de Lyon na França e atua como professor titular de Metodologia da Pesquisa Jurídica dos cursos de graduação e pós-graduação na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná.. A palestra ocorre a partir das 17 horas e é destinada aos membros do Escritório e convidados especiais.
As mudanças que vão ocorrer no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), depois do anúncio do Plano Safra 2009/10, serão discutidas nesta sexta-feira (19), na Superintendência do Banco do Brasil, em Curitiba. A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento participa do encontro, que também servirá para elaborar estratégias de atuação. Estarão reunidos também representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do banco e de entidades ligadas ao setor agropecuário, como Faep, Fetaep e Ocepar.
Em alta
Pressionado a adotar medidas administrativas para conter a crise no Senado, o presidente José Sarney (PMDB-AP) vai realizar de auditoria externa para os contratos firmados no Senado; reduçzir pessoal, entre outras medidas.
Em baixa
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a ex-prefeita de Borrazópolis Maria de Lourdes Pereira e a empresa C.P de Camargo e Cia Ltda. a pagarem juntos R$ 616.521.O motivo foi a reprovação da prestação de contas .