O ministro Barros Monteiro, do Superior Tribunal de Justiça, acatou pedido do Ministério Público determinando a suspensão de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça que havia permitido ao prefeito de Jaguariaíva, Paulo Homero da Costa Nanni, voltar ao cargo. Nanni responde a pelo menos 20 ações civis públicas por improbidade administrativa, irregularidades em licitações e desvio de dinheiro público. Com isso, ele deverá permanecer afastado do cargo até o julgamento definitivo das ações.
Bloqueio
O rigor da Justiça também pesou contra a Câmara de Vereadores de Santo Antonio do Paraíso, na região Norte do Estado. O juiz Renato Cruz de Oliveira Junior, de Congonhinhas, decretou o bloqueio dos bens do ex-presidente da Câmara Municipal, Jayme Marcondes Castro. A decisão atende pedido do MP que acusa Castro de improbidade administrativa. Segundo a Promotoria de Justiça de Congonhinhas, entre janeiro de 1999 e dezembro de 2000, período em que esteve à frente da casa legislativa, o então vereador teria desviado cerca de R$ 13 mil dos cofres públicos. O dinheiro teria sido empregado irregularmente no pagamento de despesas de viagens a funcionários e vereadores — passagens, corridas de táxi, e alimentação.
Mercosul
O deputado federal Dr. Rosinha (PT) foi designado nesta semana relator do protocolo de ingresso da Venezuela no Mercosul. E questionou na sexta-feira a legitimidade do governo dos Estados Unidos para classificar como “ditaduras” os regimes existentes na América Latina. Em visita realizada ontem ao Brasil, o subsecretário de Estado americano, Nicholas Burns, citou Cuba e Venezuela como duas “exceções” em uma América Latina “comprometida com a democracia”.
Autoridade
Para Rosinha, o governo Bush não tem a menor moral para medir o nível de democracia nos demais países do planeta. “Um governo que invade territórios à revelia da ONU, executa planos clandestinos de assassinato contra líderes mundiais e provoca milhares de mortes em diversos continentes é democrático?”, argumentou.
Bolada
O Tribunal de Contas da União (TCU) cobra mais de R$ 3,4 bilhões em razão de condenações ocorridas desde 2000 por irregularidades com o dinheiro público. Os problemas envolvem, entre outros, casos de corrupção e de desvio de recursos. O órgão não sabe ao certo, porém, quanto foi possível recuperar desse montante.
Para quem?
A Assembléia Legislativa divulgou na sexta-feira balanço em que classifica como positivo o saldo dos trabalhos da Casa no primeiro semestre. Resta saber se foi positivo para a população ou para os deputados, já que entre as principais medidas promovidas no período esteve o aumento salarial de quase 30% — que elevou os salários dos parlamentares para R$ 12,4 mil — e a criação de um fundo de previdência especial que permitirá aos deputados se aposentarem com salário de mais de R$ 10 mil.
Cobrança
O deputado Jocelito Canto (PTB) cobrou nesta semana o ressarcimento das Unidades Reais de Valores (URVs) que ainda não foram pagas aos funcionários da Assembléia Legislativa. Os servidores do Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e do Ministério Público já receberam o valor corrigido. Este dinheiro foi tomado em 1994, quando o então presidente da República, Fernando Collor de Mello, confiscou a poupança.
Em alta
O deputado Fernando Carli Filho (PSB) foi o único entre os parlamentares a conseguir questionar com alguma objetividade o ex-presidente do Conselho de Administração da Sanepar, Sérgio Botto de Lacerda, que depôs na Assembléia na última quarta-feira.
Em baixa
Os três times da capital sentiram o gosto amargo da derrota na rodada deste meio de semana. A derrocada começou na terça-feira, quando o Coritiba caiu diante do Cricíuma por 3 a 1. O Atlético perdeu para o Vasco (1 a 0) e o Paraná, para o Figueirense (2 a 1).
* Esta coluna foi elaborada por Josianne Ritz, com a colaboração dos editores do Jornal do Estado.