O projeto de lei que pretende implantar no Paraná a denominada “tarifa justa” da água, na qual permite que consumidores paguem apenas pelo consumo real, retornou à Comissão de Finanças da Assembleia. A matéria, que seria votada pelos deputados ontem, apenas retornará à pauta de votações plenárias depois de apresentado o relatório pela Comissão. De acordo com o deputado Augustinho Zucchi (PDT), autor da proposta, a “tarifa justa” possibilitará que a população pague apenas pela água consumida. “Espero que seja sepultada definitivamente a abusiva cobrança através da dita taxa mínima. Pois, o Código de Defesa do Consumidor já estabelece que o consumidor pague somente por aquilo que compra ou consome”, ponderou.
Água (II)
Alguns deputados, sobretudo os governistas, se manifestaram contrários ao projeto de lei. Segundo o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), o fim da tarifa mínima pode acabar também com a aplicação do programa social do governo estadual, a tarifa social, que segundo ele beneficia 357 mil famílias e mais de um milhão de pessoas no Estado. “A tarifa de água no Paraná é a mais barata do País e há mais de cinco anos não teve reajuste”, destacou.
Cães de aluguel
A Assembleia Legislativa aprovou ontem, em segunda votação, projeto do deputado estadual Stephanes Junior (PMDB), que proíbe o aluguel de cães de guarda no Estado. Ele afirma ter embasado a proposta em paraceres do Promotor de Justiça do Meio Ambiente do Paraná, Dr. Sérgio Luiz Cordoni, que aponta os maus tratos com os cães utilizados neste ramo.
Repeteco
A iniciativa de Stephanes Jr deve ser contestada na Justiça. Em 2008, lei semelhante foi aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba. As empresas do setor recorreram e conseguiram liminar judicial liberando a atividade.
Assédio
O presidente estadual do PSDB, deputado Valdir Rossoni, afirmou ontem que o presidenciável tucano, José Serra, garantiu não ter qualquer intenção de interferir na decisão do partido sobre alianças e candidaturas ao governo do Paraná. Segundo Rossoni, a grande questão agora é saber para que lado vai o senador Osmar Dias (PDT), assediado também pelo PT e PMDB
Precedente
O deputado estadual Antonio Belinati e seus aliados ficaram animados com decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, que determinou a suspensão de nova eleição para a prefeitura de Santarém (PA) até que todos os recursos envolvendo a cassação do registro da candidatura da prefeita reeleita, Maria do Carmo Martins Lima (PT). Belinati aposta que o STF tome decisão semelhante em relação a Londrina, suspendendo as eleições marcadas para o próximo dia 29.
Caso de polícia
A promotora Luciana Lepri Moreira anunciou ontem que encaminhou à Polícia de Londrina termos circunstanciados contra quinze cidadãos londrinenses que estariam mantendo focos de Aedes aegipty em imóveis de suas propriedades e que, de alguma forma, estariam dificultando o trabalho dos agentes de saúde pública. O grupo de pessoas foi autuado pela Vigilância Sanitária em razão do “risco à saúde pública e omissão no combate ao mosquito transmissor da dengue”.
Em alta
O Paraná teve um aumento de 22,8% no número de transplantes realizados no Estado, de 2007 para 2008, segundo dados divulgados pela Central de Transplantes do Paraná (CET). O aumento se deu pela conscientização da população.
Em baixa
Os eleitores faltosos que não justificaram sua ausência nas três últimas eleições devem procurar o cartório eleitoral mais próximo para regularizar sua situação. Caso não regularizem suas pendências com a Justiça Eleitoral até o dia 16 de abril, eles podem ter o título de eleitor cancelado.