A proposta do governo Requião de anistia aos servidores que tenham sido demitidos ou exonerados por motivação política causou polêmica ontem na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia. O deputado Reni Pereira (PSB), afirma que o projeto é inconstitucional, já que a concessão desse tipo de anistia é prerrogativa da União e deve ser feita com base no Estatuto do Servidor.
Custo
Reni também cobrou que a legislação especifique melhor se será feito readmissão ou reingresso dos funcionários, porque num dos casos têm que ser indenizado quem ficou de fora. Ele cobrou ainda o relatório de previsão das despesas, levando em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal que determina a prevenção dos gastos.
Calado
O líder da oposição, deputado Élio Rusch (DEM), voltou a criticar a má administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) e também a falta de dragagem no Canal da Galheta, que dá acesso ao Porto, diante da possibilidade do calado ser novamente reduzido. “Até semana passada o calado era de 11,3 metros. Agora já há previsão para uma redução abaixo dos 10 metros. Pela primeira vez na história do Porto teremos um calado tão baixo”, lamentou.
Recado
Da tribuna do Senado, o senador Osmar Dias (PDT) mandou ontem um recado ao presidente Lula. “A coisa não anda bem, pois as medidas que o senhor está anunciando não estão chegando, principalmente para quem precisa”, afirmou. O aviso se refere à crise de produção e emprego por que passam respectivamente empresários e empregados brasileiros.
Círculo
Comentando o encontro com empresários paranaenses da véspera, o senador afirmou que a solução da crise passa pela reforma tributária, a redução dos impostos e da taxa de juros. “Se não adotarmos medidas eficazes neste momento, o setor produtivo não vai produzir, vai reduzir sua atividade e assim reduzir também o dinheiro que gira a economia. A crise ficará tão grave e afetará tanto mais o trabalhador quanto mais tempo levar o governo para reduzir as despesas correntes e a carga tributária, não dando chance para o produtor crescer”, previu.
Herói paranaense
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva aprovou nesta semana a proposta de Osmar Dias pela inscrição do nome de Ildefonso Correia Pereira, o Barão de Serro Azul, no Livro dos Heróis da Pátria.
Desbloqueio
O ministro Eros Grau, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu o bloqueio das contas bancárias da prefeita eleita de Guaratuba, Evani Justus, que havia sido determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral paranaense. A decisão do TRE foi provocada depois que Evani, então candidata a prefeita e José Ananinas, seu candidato a vice, teriam divulgado propaganda eleitoral antes da data permitida pela lei. No dia 29 de maio de 2008, num programa de rádio da região, os dois teriam falado de seus planos para a prefeitura como investimento em educação, saúde, turismo, pesca, entre outros.Por conta disso, o TRE aplicou multa de R$ 50 mil e determinou o bloqueio das contas para o pagamento do valor. Evani Justus e José Ananinas recorreram ao TSE com o argumento de que “as multas por infração eleitoral devem ser inscritas em dívida ativa, não sendo possível o bloqueio das contas bancárias antes do trânsito em julgado da decisão (decisão da qual não cabe mais recurso)”.
Em alta
Ontem, a Positivo Informática recebeu, em São Paulo, o prêmio “Empresas que mais respeitam o Consumidor”, na categoria Computadores Pessoais, com 37% das indicações e 23 pontos percentuais acima do segundo colocado. Promovido pela revista Consumidor Moderno.
Em baixa
A Comissão Mista de Orçamento aprovou ontem o relatório final de despesas de 2009 prevendo valor recorde de R$ 19,7 bilhões para emendas parlamentares, quase duas vezes mais do que o corte realizado nos gastos do Executivo para adaptar a peça orçamentária às perdas da crise.