A bancada de oposição criticou na sexta-feira novo projeto do governo Requião que propõe a criação de mais vinte cargos de confiança – aqueles preenchidos por indicação política, sem concurso público – desta vez para diretores de unidades penais. O bloco oposicionista diz que não é contra a melhoria do sistema prisional, mas condena que isso seja feito da mesma forma utilizada para acomodar apadrinhados políticos.
No escuro
O líder da oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), lembrou ainda que o projeto não especifica quanto o Estado vai gastar com os novos cargos. E que recentemente foram criados cargos de coordenadores das regiões metropolitanas de Maringá, Londrina e Cascavel antes mesmo de aprovar a instalação das regiões.
Detalhes
O secretário de Governo de Beto Richa, Rui Hara, entregou na sexta-feira ao presidente da Câmara de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB), e ao vereador Mário Celso Cunha (PSDB) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2008. A previsão de arrecadação para o próximo ano bate na casa dos R$ 3,204 bilhões. A LOA deverá ser votada antes do dia 15 de dezembro.
Reajuste
Com a chegada da proposta de Orçamento da prefeitura de Curitiba para 2008, na sexta-feira, à Câmara Municipal, os vereadores correram até o líder do prefeito na casa legislativa, Mário Celso Cunha (PSDB), para negociar o teto máximo para emendas de cada parlamentar. Até mesmo os de oposição entraram na fila da pressão. E pediram um reajuste de no mínimo de 33% na reserva de contigência.
Diploma
A Diretoria do Sindicato dos Jornalista do Paraná (Sindijor) encaminhou ofício a todos os deputados estaduais, instando-os a contratar apenas jornalistas para seus serviços de assessoria de imprensa. Os parlamentares são ainda advertidos de que a nossa profissão tem jornada especial de cinco horas e que nossa convenção estabelece piso de R$ 1.746,85. Denuncia anônima que chegou ao Sindijor dá conta de que deputados estariam pagando a assessores de imprensa salários inferiores ao piso e exigindo jornadas superiores às cinco horas, além de empregar pessoas sem formação.
Por decreto
A oposição também continua aguardando o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pelo Tribunal de Justiça contra o projeto aprovado pela Assembléia que permite que o governador crie, remaneje e transforme cargos em comissão por decreto, sem autorização prévia do legislativo. Ao todo foram 17 deputados que assinaram a ação, protocolada no dia 16 de abril.
Incra na mira
O Tribunal de Contas da União abriu investigação contra Celso Lisboa de Lacerda, superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Paraná (Incra-PR), a Cooperativa de Trabalhadores em Reforma Agrária (Cotrara) e a Cooperativa Central de Reforma Agrária do Paraná Ltda. (CCA) por irregularidades em convênios firmados entre o Incra e as cooperativas. O tribunal determinou ainda que o Incra adote providências para a restituição de mais R$ 92,6 mil utilizados no pagamento indevido de funcionários das cooperativas por meio de convênio firmado com a Fundação da Universidade Federal do Paraná.
Em alta
O governador Roberto Requião sancionou lei aprovada pela Assembléia Legislativa que obriga o governo a seguir normas de “construções sustentáveis” em edificações públicas estaduais. O autor do projeto é o deputado estadual Osmar Bertoldi (DEM).
Em baixa
O partido do Democratas e o PSDB propuseram ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra os arts. 1º a 7º da Medida Provisória 387/07, que autoriza a transferência de recursos para obras do PAC durante as eleições.