A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, autorizou a inclusão da Linha Verde Norte no financiamento que a Prefeitura de Curitiba está contratando junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). A aprovação foi comunicada em ofício enviado ao prefeito Beto Richa nesta ontem, assinado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. “São recursos para obras importantes para a população curitibana”, diz Richa.
Contrato
Após seguir todos os trâmites de aprovação do Governo Federal e do Senado, a Prefeitura assinará com a AFD um contrato de 72 milhões de euros (cerca de R$ 200 milhões). A maior parte dos recursos será aplicada em obras da Linha Verde Norte. A segunda fase da Linha Verde, do Jardim Botânico ao Atuba, terá canaleta para uso exclusivo dos ônibus, pistas marginais e vias locais. O trecho, onde a BR-476 dará lugar a uma avenida urbana, terá 8 km de extensão, partindo do ponto sob a passarela do Centro Politécnico.
Rio Barigüi
Outra parte dos recursos será aplicada em meio ambiente e habitação, como reassentamento de moradias e regularização fundiária na Bacia do Rio Barigui; combate à degradação da Bacia do Barigui: estudo para a integração dos parques Tanguá, Tingui e Barigui, implantação do Parque da Biodiversidade (na região entre o Parque Barigui e CIC) e de dois novos parques no trecho seguinte da bacia até a confluência com o Rio Iguaçu.
Concorrência
O corregedor-geral do Tribunal de Contas (TC/PR), conselheiro Caio Nogueira Soares, determinou a suspensão da concorrência pela qual a Prefeitura de Apucarana (Norte do Estado) pretendia contratar empresa para a operação do aterro sanitário do município, pelo valor de R$ 1.672.800,00. Caio Soares acatou representação da empresa Constroeste Construtora que aponta 13 irregularidades na concorrência. A empresa alega que a Prefeitura direcionou o processo para restringir indevidamente o número de competidores e beneficiar empresas que já atuaram no município.
Duplicidade
Entre as irregularidades alegadas estão a exigência de que as empresas concorrentes apresentassem Selo de Responsabilidade Social, certidão negativa de protestos e fichas de registro de empregados autenticada pela Delegacia Regional do Trabalho de Apucarana. Segundo a empresa, essas exigências não estão previstas na Lei de Licitações. A empresa também apontou duplicidade de exigências de caução de garantia de proposta, com valores divergentes entre si.
Devolução
O TC também rejeitou recurso contra decisão de 2007 que determinou a devolução de R$ 90.682,79 pelo ex-secretário de Saúde Luiz Carlos Tetor Pereira e o ex-prefeito de Matinhos (Litoral do Estado) Acindino Ricardo Duarte. Eleito para o mandato 2001-2004, Duarte foi afastado do cargo em fevereiro de 2003, após decisão da Assembleia Legislativa que determinou intervenção no município, atendendo a pedido do governo estadual.
Primeiro juiz cego
O procurador do Ministério Público do Trabalho no Paraná Ricardo Tadeu da Fonseca foi nomeado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. A nomeação foi publicada ontemno Diário Oficial da União. Com isso, ele se torna o primeiro juiz cego do Brasil. Há 18 anos Ricardo Tadeu trabalha no MPT. Ele já era o único membro do Ministério Público cego, aprendeu a linguagem Braile, mas se utiliza mais da tecnologia e usa programas que lêem os documentos direto do computador.
Prejuízo
A multa de R$ 500 mil aplicada ao PTB e ao deputado estadual Jocelito Canto, em função de um programa de TV do partido provocou uma celeuma na legenda. Dirigentes petebistas avaliam que o programa irregular foi veiculado por falta de organização interna. Jocelito Canto estaria isento de culpa, uma vez que caberia a administração do partido consultar o departamento jurídic oantes de autorizar a divulgação. Embora ainda tenha recursos judiciais para tentar fugir da multa, se realmente tiver que pagar, o dinheiro terá que sair do caixa do PTB nacional, uma vez que o diretório paranaense já está com o fundo partidário suspenso.
Agenda
A Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego (SMTE) divulga hoje os resultados da geração de empregos na cidade de Curitiba, relativos ao primeiro semestre de 2009.
Em alta
A ampliação das atividades de monitoramento eletrônico da Guarda Municipal e sua integração com a Fundação de Ação Social (FAS) e líderes comunitários é o que propõe o vereador Roberto Aciolli (PV) para melhorar a segurança pública.
Em baixa
Balanço da secretaria da Saúde aponta uma redução de 44,3% no número de casos notificados da dengue no Paraná. A queda refere-se ao primeiro semestre de 2009, em comparação ao mesmo período de 2008.Foram registrados 7.682 casos contra 13.796 .