Os planos do governador Roberto Requião (PMDB) de fazer do irmão, Maurício Requião, conselheiro do Tribunal de Contas (TC), podem ser inviabilizados por um item incluído na Lei Orgânica do TC, contra a vontade dele. É que o inciso 3 do artigo 140 da Lei prevê que os conselheiros do TC ficam proibidos de analisar contas do Estado ou dos municípios de entes públicos localizados em regiões em que parentes seus tenham tido mais de 1% dos votos, seja qual for o mandato eletivo.
Na trave
Como Requião evidentemente teve mais do que esse porcentual em todas as regiões do Estado, na prática, Maurício se transformaria em um conselheiro sem poder para julgar as contas de qualquer autoridade no Estado. O alerta foi feito ontem pelo líder da oposição na Assembléia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), autor da emenda que inclui na Lei Orgânica do TC esse dispositivo. Não por acaso, a emenda chegou a ser vetada pelo governador, mas o veto foi derrubado pelos deputados.
Sincero
O deputado Reni Pereira (PSB) – escolhido para ser o relator das contas de 2006 do governo Requião – garante que não irá aliviar. “Vou fazer minha parte. Se vão aprovar meu relatório não sei. A verdade é que não me pediram para maquiar nada”.
Desinteresse
Reni está preocupado com uma possível falta de quórun na audiência da manhã de hoje, quando o secretário da Fazenda, Heron Arzua, irá até a AL prestar contas de 2007. “Estou fazendo um apelo aos deputados da oposição para que estejam aqui. Porém alguns deles já tinham marcado outros compromissos”.
Antecedência
O presidente da Casa, deputado Nelson Justus (DEM), afirma que todos os 54 deputados foram avisados com bastante antecedência sobre a data da prestação de contas do governo. “Todos os deputados foram avisados há mais de duas semanas. Inclusive, todos receberam disquetes da Secretaria da Fazenda com os dados para elaborarem seus questionamentos”.
Amostra
O deputado Plauto Miró Guimarães, Líder do Democratas na Assembléia Legislativa, apresentou um pedido de informações ao secretário de Estado de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, solicitando informações sobre o número de policiais civis e militares que estão na ativa e inativos desde o ano de 2003 até a presente data.
Prefeitos na berlinda (I)
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou ontem um levantamento segundo o qual 296 (5%) dos prefeitos eleitos em 2004 e empossados em 2005 não estão mais nos cargos. Na maioria dos casos (60,5%), os mandatos deles foram cassado.Para reunir os dados, a CNM consultou a Justiça Eleitoral, as associações estaduais de municípios e as prefeituras. Além da cassação dos mandatos, os prefeitos foram substituídos por causa de morte (19,6%), doença (4,7%), candidatura a outro cargo (6,8%), acordos entre partidos (0,7%), renúncia (4,4%) e outros motivos (3,4%).
Prefeitos na berlinda (II)
No Paraná, 17 prefeitos deixaram os cargos, sendo 13 (Bocaiúva do Sul, Fênix, Itaperuçu, Jaguariaíva, Juranda ,Kaloré, Mandaguari, Nova Tebas, Perobal, Rebouças, Rio Branco do Sul, Santa Fé e Santo Antônio da Platina) porque foram cassados, um para concorrer a outro cargo (Pinhais), e outros três (Cafezal do Sul, Cerro Azul, Goioxim) por falecimento.
Em alta
Por determinação do vereador Tito Zeglin (PDT), primeiro vice-presidente da Câmara Municipal de Curitiba, o horário limite para assinatura de presenças será de até 10 minutos além das 16h, hora de início das sessões plenárias. Há muitos atrasos.
Em baixa
O deputado Valdir Rossoni (PSDB)denunciou ontem mais uma demonstração de desrespeito e deboche do governo Requião contra a Assembléia. Um requerimento simples, contendo seis perguntas objetivas foi respondido com quatro caixas abarrotadas de documentos.