O líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), contestou na sexta-feira o líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), que negou que Requião utilizou a lei que permite a ele transformar cargos por decreto. Segundo Rossoni, as provas do uso desse dispositivo estão no Diário Oficial, no Decreto 739 de 3 de maio.
Desmentido
Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça na última terça-feira, Romanelli afirmou que a lei de transformação de cargos não estava sendo utilizada, já que está sendo contestada na Justiça. Mas o decreto comprova que foram transformados sete cargos da área educacional em outros seis cargos.
Novo erro
O líder do governo acabou tendo que reconhecer o uso da lei. No último dia 16 foi publicado no Diário Oficial o decreto 1587 declarando que a transformação de cargos teve como “fundamentação legal (…) a Lei 15466, de 31 de janeiro de 2007” e não a 15.470. Segundo Rossoni, na correção, o governo cometeu outra irregulairdade, já que essa lei trata da extinção dos cargos da Fundepar, Isep e Decon, autorizando o “remanejamento dos cargos de provimento em comissão”.
Trapalhadas
A semana termina com saldo negativo para o governo Requião no setor político. Além das trapalhadas envolvendo as denúncias de gastos excessivos com viagens, integrantes da cúpula da administração estadual passaram os últimos dias trocando acusações e xingamentos públicos.
Confusão
O tiroteio foi protagonizado pelo novo presidente do Conselho de Administração do Paraná Previdência, Sérgio Botto de Lacerda, e pelo ouvidor geral, Luiz Carlos Delazari, acusado pelo primeiro de irregularidades em sua aposentadoria. O líder governista na AL, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), acabou se envolvendo na discussão e aumentando a confusão.
Tiro no pé
Romanelli e Botto passaram a semana trocando farpas e chamando um ao outro de ignorante ou burro por conta de uma discussão jurídica. Tudo por conta de uma confusão gerada pelo próprio governador Requião, que na briga contra o Ministério Público por causa do nepotismo, atirou em um procurador e acabou acertando Delazari. A impressão que fica é que o governo Requião não se contenta em brigar com todo mundo, mas também briga entre si mesmo.
Jocelito na berlinda
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que suspendeu por três anos os direitos políticos do ex-prefeito do município de Ponta Grossa, hoje deputado estadual Jocelito Canto. Ele foi condenado por ato de improbidade administrativa na ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Paraná. A decisão, majoritária, seguiu o voto do relator, ministro José Delgado. O ex-prefeito é acusado de doar dinheiro público, num total de R$ 100 mil, para a recuperação da Santa Casa de Misericórdia, destruída em um incêndio, e divulgar na imprensa que se tratava de doação particular. Ele teria ocultado a origem da quantia que estava prevista no orçamento municipal, conforme dispõe a Lei 6.102/98 e o Decreto 204/99.
Em alta
O PSDB do Paraná realiza neste domingo, das 9 h às 12 horas, na Sociedade Morgenau a convenção estadual que vai definir os rumos da sigla para os próximos dois anos. A chapa “PSDB Paraná” foi a única inscrita para o evento. Valdir Rossoni será reconduzido à presidência.
Em baixa
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, suspendeu decisão da Justiça Federal que havia permitido o instituto Bs Colway Social, localizada em Piraquara, Região Metropolitana de Curitiba, a importar pneus usados.