Ceasa (I)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou ofício a diretoria da Ceasa, pedindo que esta apresente sua defesa ao procedimento investigatório, aberto em setembro pelo Ministério Público, para apurar as suspeitas de desvio de recursos públicos no órgão. No último dia 14, o MP pediu cópias de todas as licitações feitas pela Ceasa nos últimos anos.

Ceasa (II)
As investigações do MP têm como base uma auditoria Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria do Paraná, que confirmou as denúncias de irregularidades na Ceasa, que iriam desde o aumento de salários sem autorização do governador, até a emissão de notas fiscais frias e formação de um caixa-dois.

Ceasa (III)
A auditoria realizada pela Corregedoria e Ouvidoria do Estado concluiu que houve pagamento de R$ 15,3 mil à empresa GGS Gráfica e Editora Ltda. por um vídeo institucional que ela não produziu; houve procedimentos administrativos errôneos, sem cheques nominais para os devidos registros contábeis regulares; pagamentos em duplicidade, tendo a Ceasa recebido material uma só vez; pagamentos de fretes à empresa Atena Transportes Ltda., em valores totais superiores a R$ 63 mil, sendo que o transporte havia sido feito por caminhões da própria Ceasa, e ilegalidades em processos licitatórios.

Antecedentes
O deputado estadual Fábio Camargo (PTB) lembrou ontem que além da ação civil pública que o Ministério Público Federal move contra o uso político da TV Educativa, o governo Requião já foi condenado anteriormente pelo mesmo motivo. Uma sentença da 3.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, de 2005, contra a TV Educativa do Paraná. O problema é que até hoje a Justiça espera pela perícia nas gravações da programação da emissora para comprovar o descumprimento da decisão e punir o governador.

João sem braço
A perícia deveria ser feita pelo Instituto de Criminalística do Paraná, que até hoje não realizou o levantamento. A ordem é que o exame fosse feito em toda a programação da RTVE do ano de 2004, além dos comerciais veiculados no período de 26 a 30 de setembro de 2005. As fitas foram enviadas à Justiça e em seguida ao Instituto de Criminalística.

Manipulação
A demora do Instituto de Criminalística em realizar a perícia revela mais uma vez o desprezo com que o governo Requião trata as decisões judiciais que ferem seus interesses políticos. E comprova a ação política da Secretaria de Segurança Pública, a qual o órgão está vinculado, para proteger o governador de qualquer punição judicial. Até porque entre as punições previstas está inclusive a perda da concessão, já que por lei a emissora só poderia ser utilizada para fins educativos, e não para servir de palanque para o peemedebista.

Britto
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, estará hoje em Curitiba para conhecer o resultado da pesquisa realizada pela OAB Paraná sobre o Poder Judiciário. O diagnóstico, elaborado a partir da consulta a 8.270 advogados, foi divulgado nesta semana. Cezar Britto também anuncia a intenção de realizar um levantamento nacional sobre a situação carcerária.

Cárcere
Para Cezar Britto, uma das principais falhas do sistema prisional brasileiro está na sua concepção. “Na nossa cultura, quem comete um delito acaba sendo visto como irrecuperável. As penitenciárias se tornam, assim, uma escola do crime”, afirma. O presidente lembra que cárcere não é depósito de lixo humano e tem duas funções: punir e ressocializar quem cometeu um delito.

Em baixa
O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém impedimento de importação de pneus usados. As duas decisões da presidente da Corte, ministra Ellen Gracie, proibiram a importação de pneus usados pelas empresas Bs Colway Social e Tal Remoldagem de Pneus Ltda./

Em alta
O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 5,2% no acumulado em 12 meses até setembro, o maior resultado desde o terceiro trimestre de 2004, segundo o IBGE. A variação está 1,4 ponto porcentual acima da expansão registrada em todo o ano de 2006.