Cerco

Acuado pela Justiça, o presidente do PMDB de Curitiba e fiel escudeiro do governador Requião, Doático Santos, resolveu apelar para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados, em Brasília, na esperança das condenações pelos inúmeros processos por calúnia e difamação que pesam contra ele. Só na última quarta-feira, Doático teve teve duas audiências marcadas para o mesmo horário, uma na 1ª Vara da Fazenda Pública em ação movida pelo prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB) e outra no 3º Juizado Especial Criminal de Curitiba, movida pelo cinegrafista Rogério José Fraiz Faço – que trabalhou na campanha do prefeito.

Bloqueio
Na próxima terça-feira, o peemedebista terá que comparecer na Polícia Federal para responder sobre um pedido de investigação movido pelo Ministério Público Federal, a pedido do juiz Edgar Lippman Júnior. Doático terá voltar aos juizados especial para responder por mais dois processos movidos por Euclides Scaldo e José Richa Filho. Além disso, ele teve o bloqueio de suas contas determinado pela Justiça, por conta de ação do ex-governador Jaime Lerner.

Impunidade
Doático alega que estaria sofrendo “cerceamento da liberdade de expressão” e “perseguição política”. Na verdade, ele paga o preço por fazer o “serviço sujo” que seu chefe prefere não assumir sozinho, para igualmente não ter que responder nos tribunais. Requião e o PMDB sempre apostaram na impunidade e em chicanas jurídicas para ficarem livres de responder por denúncias sem comprovação e ataques à honra de adversários.

Rombo
O Ministério Público entrou com ação civil pública contra o ex-prefeito de Sengés (Norte Pioneiro), Anselmo Jorge de Lima, por improbidade administrativa.Na ação, o MP pede que o ex-prefeito devolva ao município quase R$ 3 milhões que teriam sido gastos sua gestão (2001/2004), sem previsão orçamentária, nem autorização do legislativo. Segundo o MP-PR, a própria Câmara de Vereadores teria sido favorecida com recursos superiores aos previstos no orçamento público de Sengés.

Água
Atendendo pedido de medida cautelar da Sanepar, o corregedor-geral em exercício do Tribunal de Contas (TC-PR), conselheiro Nestor Baptista, determinou a suspensão da concorrência pública aberta pela Prefeitura de Andirá (Norte Pioneiro), para contratação de outra empresa para gerenciar seu sistema de água e esgoto no município. A estatal alega que apesar da Constituição Federal permitir, emenda à Constituição Estadual aprovada pela Assembleia Legislativa em julho de 2008 proibiu a concessão dos mesmos a iniciativa privada.

Avesso
Ao contrário do que sempre ocorre, agora é um promotor que está na mira de uma prefeitura. A Corregedores do Ministério Público do Paraná estiveram em Terra Rica, no Extremo-Noroeste, quase na divisa com o Estado de São Paulo, investigando o  promotor da Comarca, Lucas Junqueira. O prefeito da cidade, Devalmir Molina Gonçalves (PSL), que foi denunciado por fraude na compra de cloro para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Samae), diz estar sendo perseguido pelo promotor. Ao todo, ele já responde a quatro ações de autoria de Junqueira.

Acionistas
O deputado federal Eduardo Sciarra participou esta semana da primeira reunião deliberativa da Comissão Especial criada na Câmara Federal para discutir o projeto de Lei nº 5941/2009, que trata da capitalização da Petrobrás nas explorações do petróleo Pré-sal. A intenção do governo federal é aumentar sua participação acionária na Petrobrás, passando dos atuais 32% para 50%. Pra isso vai integralizar o capital da empresa a partir de lotes de 5 bilhões de barris de petróleo de áreas não licitadas do Pré-sal. “O que nós defendemos é que o acionista minoritário não pode ser prejudicado nesse processo”, afirma Sciarra.

Grampos
O corregedor nacional do Ministério Público, Sandro José Neis, determinou a abertura de reclamações disciplinares para apurar indícios reunidos pela CPI das Escutas Telefônicas de que membros do MP teriam falhado ou se omitido na investigação de interceptações telefônicas ilegais. A decisão foi comunicada esta semana aos parlamentares que integraram a CPI, entre eles o deputado federal paranaense Gustavo Fruet (PSDB).

Voto
A documentação reunida pela CPI revela diversas autorizações de interceptações telefônicas que não foram devidamente apuradas pelo MP. O voto em separado da oposição aponta “vários casos em que as escutas foram deferidas por juízes sem a competência legal para tal”. Foram casos de interceptações autorizadas, por exemplo, por varas de família, varas cíveis ou por Câmaras Cíveis de Tribunais de Justiça.

Agenda
O prefeito de Curitiba, Beto Richa, participa hoje, em Pato Branco, no Sudoeste do Paraná, de encontros com lideranças do PSDB. Às 16 horas, em Francisco Beltrão, na mesma região, o tucano reúne-se com 42 prefeitos .

Em alta
O site do Metrô Curitibano (www.metro. curitiba.pr.gov.br) já recebeu 223 sugestões ao novo modal de transporte que irá fazer parte da Rede Integrada de Transporte. Muitas sugestões são sobre aspectos técnicos do projeto.

Em baixa
O desmatamento na Amazônia Legal atingiu em agosto 498 quilômetros quadrados (km²) de floresta, segundo o sistema de detecção em tempo real do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A área equivale a quase metade do município do Rio de Janeiro.