A Assembleia Legislativa aprovou ontem o substitutivo geral apresentado pela bancada da oposição ao projeto que autoriza o governo a realizar repasse de recursos públicos, mediante convênio a entidades sem fins lucrativos, declarados de utilidade pública pela Casa. Somente o artigo 4º – que proibia o uso desses recursos para a contratação de servidores públicos e aquisição de materiais ou equipamentos para utilização em órgãos da administração pública foi rejeitado.
Plano
Entre as alterações propostas e aprovadas estão a possibilidade do Tribunal de Contas suspender o repasse dos recursos caso verifique alguma irregularidade. O governo estadual terá fazer constar no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária as entidades, os valores e as ações a serem desenvolvidas por essas entidades. O substitutivo aprovado determina ainda que as entidades que receberem recursos públicos deverão, anualmente, publicar balanços correspondentes ao resultado das aplicações, bem como esse balanço deverá estar disponível no site oficial do governo.
Paródia
O líder da oposição, deputado Élio Rusch (DEM), criticou ontem a atitude do governador Requião de se gabar de ter implantado projetos que na verdade seriam apenas recriações de iniciativas de administrações anteriores. Ele citou, por exemplo, o Banco Social, que segundo Rusch que foi extinto por Requião quando ele assumiu em 2003. Agora, diz o oposicionista, o governador recria o mesmo órgão, como se fosse algo novo.
Pai da criança
Rusch citou também o caso do curso de medicina da Universidade Estadual de Ponta Grossa. “Quando assumiu acabou com o curso. Alguns anos depois recria para ser o pai da criança. Essa administração faz de conta que cria algo para iludir a população, quando na verdade tenta corrigir erros do passado”, ironizou.
Professores
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembeiia Legislativa aprovou na tarde de ontem o projeto do deputado Nereu Moura (PMDB) que permite ao professor da rede estadual de ensino requerer afastamento sem vencimentos para freqüentar cursos de pós-graduação. São dois anos para participar de mestrado e de quatro anos nos casos de doutorado.
Pauta
O senador Osmar Dias (PDT) incluiu na pauta da reunião de líderes do Senado marcada para hoje a discussão da Proposta de Emenda Constitucional 50/05, de sua autoria, que aumenta o repasse de recursos do governo federal aos estados e municípios. A PEC, já aprovada pelas comissões técnicas do Senado e que aguarda votação, prevê a transferência de 10% das contribuições sociais arrecadadas pela União ao Fundo de Participação dos Municípios e outros 10% aos Estados.
Contribuições
Segundo Osmar, a transferência de 10% das contribuições, que hoje representariam R$ 20 bilhões – considerando o valor arrecadado no ano passado – não irá penalizar o governo federal, uma vez que são equivalentes a apenas 2% dos valores arrecadados pelo poder central. “De 60% que a União concentra de todas as receitas, o repasse do percentual das contribuições previsto na PEC de minha autoria representaria apenas 2% do total arrecadado. Por outro lado, os municípios passariam a contar de 17% com 19%”, explicou.
Prazo
O Tribunal de Contas deu prazo de 15 dias para que a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior preste informações sobre a aplicação R$ 60 mil na instalação do Laboratório de Pesquisa em Geoprocessamento para o Litoral do Paraná. O dinheiro foi repassado, em 2006, pela Fundação Araucária (órgão de fomento ligado à Secretaria), à Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá (Unespar). Na prestação de contas do convênio, a Unespar não comprovou que o laboratório foi efetivamente implantado.
Agenda
O CREA-PR (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná), promove hoje a Agenda Parlamentar, com a proposta de diagnosticar problemas e apresentar soluções viáveis para o litoral paranaense a curto e médio prazo. O encontro será realizado durante todo o dia simultaneamente em Guaraqueçaba, Pontal do Paraná, Paranaguá, Matinhos, Guaratuba, Antonina e Morretes, em parceria com as Associações dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Litoral do Paraná e de Guaratuba.
Em alta
As contas do exercício de 2008 da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e o orçamento de 2010 foram aprovados por unanimidade emn assembleia geral ordinária. Participaram delegados de 65 sindicatos filiados à Federação
Em baixa
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-presidente da Associação de Agricultura Orgânica do Paraná (Aopa) Rogério Suniga Rosa a pagar R$ 665.052,52 por irregularidades na gestão de recursos federais destinados ao desenvolvimento do Pronaf.