As decisões do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) no primeiro semestre de 2009 somaram quase R$ 7 milhões, em um total de 505 processos. O levantamento sobre o volume de recursos que deverão retornar aos cofres públicos integra o balanço semestral das atividades do Tribunal, elaborado pela Diretoria de Execuções (DEX). São quatro tipos de sanções: restituição de recursos desviados ou usados irregularmente (234 processos no período), multas administrativas (267), multas por infração fiscal (3 casos) e multa proporcional ao dano (1caso). O valor exato que deverá retornar aos cofres municipal e estadual em virtude das decisões do TCE no período é de R$ 6.973.972,75.
Desaprovação em queda
Outra conclusão do balanço é uma queda gradativa no índice de desaprovação de contas municipais julgadas pelo TCE. No primeiro semestre de 2009 foi 22%, ante 23% computado no mesmo período de 2008 e uma média de 40% registrada nos anos anteriores. Entre janeiro e junho deste ano, o Tribunal analisou um total de 511 contas de entes municipais (Prefeituras, Câmaras de Vereadores, autarquias, empresas públicas, fundos, fundações, sociedades de economia mista e consórcios intermunicipais). Desse total, 288 prestações de contas (57%) foram aprovadas com ressalvas; 114 desaprovadas (22%) e 109 aprovadas (21%). No caso das prefeituras, o TCE emite um parecer técnico com base na documentação que recebe e analisa, cabendo aos Legislativos locais o julgamento final das contas do Executivo.
Demanda
No primeiro semestre deste ano, o TCE julgou um total de 3.038 processos, dos quais 877 se referem a ações internas (como, por exemplo, requerimentos de servidores e licitações). Os 2.161 processos restantes dizem respeito ao papel fiscalizador do Tribunal sobre a aplicação do dinheiro público e se dividem em prestações de contas, atos de pessoal (contratações, aposentadorias e pensões), denúncias e representações e recursos apresentados contra decisões do próprio Tribunal.
Janela
Louco para trocar o PMDB por uma sigla que apóie a candidatura do prefeito Beto Richa (PSDB) ao governo, o deputado estadual Mauro Moraes comemorou as declarações do presidente nacional do partido, deputado federal Michel Temer (SP), que prometeu não cobrar na Justiça o mandato de quem deixar a legenda. Dizendo-se “vítima de perseguição”, Moraes até já recorreu à Justiça para tentar autorização prévia para deixar o PMDB, mas o pedido foi recusado.
Aqui não
Se depender da disposição do presidente do PMDB do Paraná, deputado estadual Waldir Pugliesi, Mauro Moraes pode “tirar o cavalinho da chuva”. Pugliesi disse que as afirmações de Michel Temer são inócuas, já que é impossível impedir que qualquer pessoa interessada entre na Justiça para tomar o mandato de quem trocar de partido. O dirigente garantiu que no Paraná, o partido vai continuar cobrando a fidelidade partidária, e não pretende dar vida fácil aos dissidentes.
Conversa
O senador Osmar Dias (PDT) deve se reunir ainda nesta semana com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Brasília, para discutir as articulações da aliança com o PT local em torno de sua candidatura ao governo do Estado para 2010. Segundo Ricardo Barros, as conversas estão bem encaminhadas, e agora vai depender da “sensibilidade” do PT e do PDT a decisão de acelerar ou não as negociações.
Agenda
O prefeito Beto Richa participa nesta terça-feira (4) do lançamento da 3ª edição do Prêmio ODM Brasil. O prêmio será lançado pelo ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, às 9h, no Cietep. Iniciativa do Governo Federal, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade, o prêmio visa incentivar, valorizar e dar maior visibilidade a práticas que contribuam para o alcance os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) estabelecidos pela ONU. Na edição anterior, a Prefeitura de Curitiba foi um dos vencedores do prêmio, que conta ainda com a parceria do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras.
Em alta
A partir de hoje, o Conselho Nacional de Justiça divulga o sistema intitulado “Processômetro”, um contador de processos relacionados à chamada Meta 2, de nivelamento do Poder Judiciário. Ele estará acessível na página de abertura do portal do CNJ (www.cnj.jus.br).
Em baixa
Um requerimento do deputado estadual Douglas Fabrício (PPS) solicitando informações sobre a Segurança acirrou a discussão entre os deputados ontem na Assembleia. Por falta de quórum, a votação ficou para hoje.. Governo diz que informações são sigilosas.