Deputados que acompanham de perto a discussão sobre o pacote tributário do governo Requião já não tem dúvidas de que o objetivo da proposta é garantir o aumento da carga e a elevação da receita do Estado. Segundo eles, os números mostram que nos últimos dois meses a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vem caindo assustadoramente, e essa queda deve se acentuar a partir do primeiro semestre do ano que vem, quando os efeitos da crise econômica chegarem de vez ao Estado.
Embutido
A estratégia do governo é confundir a opinião pública acenando com a redução do ICMS sobre bens de consumo, ao mesmo tempo em que garante o aumento do imposto para itens essenciais como energia elétrica, gasolina e telefone. O detalhe é que com a crise, fatalmente o consumo vai se retrair no ano que vem, pois muitos consumidores terão adiar suas compras. Já a fatura de energia ou de telefone, bem como a gasolina, não há como não pagar, já que o imposto vem embutido na conta, o que garante a manutenção dos níveis de arrecadação do governo.
Na moita
E o governo Requião deve prestar contas hoje à Assembléia Legislativa sobre sua contabilidade referente ao segundo trimestre de 2008, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. O detalhe é que a audiência pública não foi divulgada nem pelo governo, nem pelo Legislativo.
Tempo de anistia (I)
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem um programa de regularização de créditos municipais, relativos a tributos inscritos na dívida ativa e do Imposto Sobre Serviços (ISS) devidos até 31 de dezembro deste ano. Os débitos poderão ser parcelados em até 10 anos. Com essa medida, a prefeitura espera recuperar cerca de R$ 500 milhões devidos aos cofres públicos. O projeto apresentado pelo Executivo municipal entra em vigor a partir da sanção do prefeito Beto Richa (PSDB).
Tempo de anistia (II)
Para não ficar para trás, a Assembléia Legislativa começa votar hpje três projetos do governador Roberto Requião que prevê a anistia de pequenas dívidas do IPVA, ITCMD, ICV e ICMS. As propostas já foram aprovadas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e na Comissão de Finanças. O perdão das dívidas de Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores devem ser inferiores a R$ 250,00 e anteriores ao ano de 2004. A anistia beneficiará 286 mil veículos. Os projetos prevêem ainda a dispensa de pagamento de débitos de até R$ 1.5000,00 – inscritos ou não em dívida ativa – do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação. A anistia também será estendida a débitos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e de multas devidas por empresas que faliram ou fecharam até 1972.
Belinati
Um novo pedido de vistas, desta vez do ministro Joaquim Barbosa, adiou mais uma vez ontem a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre consulta que servirá de base para o futuro das eleições municipais em Londrina. Antes da suspensão do julgamento, a maioria dos ministros indicou em seus votos a tendência de que em casos como o de Antonio Belinati (PDT) teve o registro da candidatura cassado, deve ser realizado novo segundo turno entre o segundo e o terceiro mais votado.
Em alta
A revista Veja desta semana destaca o programa de atenção materno-infantil Mãe Curitibana como uma das experiências administrativas bem-sucedidas que merecem ser estudadas pelos gestores públicos brasileiros. Ele foi implantado pelo atual vice-prefeito Luciano Ducci .
Em baixa
O Ministério do Esporte deverá encaminhar ao Tribunal de Contas da União (TCU), em 60 dias, informações sobre as contas de convênios celebrados para a realização dos Jogos Pan-americanos do Rio de Janeiro. O ministério é a única instituição que não enviou informações.