Uma das últimas polêmicas na Assembléia Legislativa antes do recesso de final de ano, a Proposta de Emenda Constitucional do líder do PT, deputado Elton Welter, que prevê a ampliação de quatro para seis meses da licença maternidade para servidoras públicas estaduais, acabou levando o líder do governo na Casa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), a um desabafo em tom de confissão. Romanelli apontou que a PEC é inconstitucional, porque trata de matéria que envolve questões trabalhistas e de pessoal, além de gerar despesas não previstas no Orçamento, e portanto, seria de iniciativa exclusiva do Executivo.
Zero à esquerda
Confrontado pelo fato de que a PEC de Elton Welter – como é obrigatório pelo regimento do Legislativo – passou pelo crivo de uma comissão especial, encarregada justamente de avaliar a sua constitucionalidade, formada por deputados inclusive da base do governo, e que não viram qualquer irregularidade na proposta, Romanelli desabafou: “vocês sabem que comissões especiais aqui (na Assembléia) não fazem nada”.
Enganação
Por mais chocante que possa parecer ao cidadão comum, o líder do governo falou uma verdade. As comissões especiais formadas pela Assembléia para avaliar a constitucionalidade de propostas que alteram a Carta Magna do Estado não passam de teatro. Os pareceres são dados de acordo com o interesse político ou do governo, ou dos próprios deputados envolvidos, sem qualquer preocupação com a legalidade de fato dos projetos.
Reta final
A votação do Orçamento do Estado para 2008 ficou para os dois últimos dias de trabalho da Assembléia este ano – ou seja, segunda e terça-feira – já que na quarta os deputados não trabalham por conta do feriado da emancipação política do Paraná. A ordem é votar tudo nos dois primeiros dias da semana, liberando os parlamentares para as festas e férias até fevereiro.
Desperdício
Segundo fontes da Assembléia, a proposta de aumentar em R$ 30 milhões a mais a verba para a Secretaria de Comunicação Social para o ano que vem está provocando polêmica entre os deputados governistas. Boa parte deles acha que é jogar dinheiro fora, já que o secretário Airton Pisseti, não teria competência para gerir tais recursos, como comprovaria o resultado apertado da eleição de 2006, quando mesmo depois de ter gasto R$ 150 milhões em propaganda, o governador Requião só conseguiu se reeleger no segundo turno e por uma diferença de dez mil votos.
No ralo
Os parlamentares governistas temem ainda que Pisseti aproveite os recursos para mais uma vez direcioná-los a alguns de seus amigos da mídia oficialesca, que não tem qualquer repercussão na opinião pública. E o governo continue com seus índices de rejeição subindo justamente às vésperas das disputas pelas prefeituras e câmaras municipais.
Insatisfação
O senador Flávio Arns (PT) não esconde mais o descontentamento com as posições que o governo Lula (PT) tem adotado. Ontem, ao comentar a fim da CPMF, o paranaense não aliviou. “O governo, mais uma vez, demorou para buscar a negociação. Acharam que iam conseguir aprovar a prorrogação do imposto de qualquer forma”.
Recesso
A Câmara de Curitiba ainda não acompanhou a decisão da Câmara Federal e da Assembléia Legislativa, que já aprovaram a redução do recesso de 90 para 55 dias. O Legislativo da Capital só deve promover a alteração durante a análise do projeto que altera a Lei Orgânica da Casa, no próximo ano.
Bancos
As medidas anunciadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na semana passada para redução das tarifas bancarias só serão implementadas em abril de 2007, o que causa preocupação no presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Cezar Silvestri (PPS). O parlamentar teme que nesse intervalo os empresários do setor, como forma de tentar neutralizar os efeitos das novas regras que incluem a redução do número de tarifas, reajustem o preço dos seus serviços. “Isso nos preocupa porque muitos bancos podem aproveitar para majorar suas tarifas, fazer com que o consumidor não tenha vantagem nenhuma nessas alterações que estão sendo feitas”.
Em alta
O senador ALVARO DIAS (PSDB) era um dos oposicionistas mais contentes com o fim da prorrogação da CPMF na madrugada de ontem. Ele foi um dos tucanos que discursaram antes da votação do Senado. Pelo jeito anda de bem mesmo com o PSDB.
Em baixa
A Comissão Especial da Câmara de Curitiba para regulamentação do uso de brinquedos infláveis, instalada em outubro deste ano devido à tragédia na festa da Siemens, que matou duas crianças, estendeu até março do ano que vem o prazo para a conclusão .