Autor da Proposta de Emenda à Constituição que põe fim ao pagamento de aposentaria para ex-governadores, o deputado Mauro Moraes (PSDB) anunciou ontem que pretende entrar com uma ação na Justiça para acabar com o benefício, caso a matéria não seja colocada em discussão na Assembleia Legislativa nos primeiros meses de atividade deste ano. A PEC foi apresentada em 2003 e reapresentada em 2006, mas desde então permanece “na gaveta”, aguardando a formação de uma comissão especial para dar sequência ao trâmite.
Custo
Assim que a Casa retomar as atividades em Plenário, no dia 1º de fevereiro, Moraes promete cobrar novamente da Mesa Executiva que a PEC seja coloca em discussão o quanto antes. Segundo ele, o Paraná gasta mensalmente cerca de R$ 287 mil para o pagamento de aposentadoria para sete ex-governadores e seis viúvas. Em um ano, o benefício já custou aos cofres públicos mais de R$ 3,5 milhões.
Mural
Qualquer contribuinte ou gestor público pode, a partir de agora, consultar dados sobre as licitações realizadas pelas administrações municipais paranaenses. Está em funcionamento, na internet, o Mural de Licitações lançado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que traz o registro eletrônico unificado e divulga todos os processos licitatórios. Segundo Mario Cecato, Diretor de Contas Municipais do TC, o mecanismo permite a criação de um cadastro que relacione, com antecedência, todas as licitações, e auxilia a prevenção de irregularidades e fraudes.
Guaratuba
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) adiou para a sessão de hoje o julgamento do pedido de cassação da prefeita de Guaratuba, Evani Justus (PSDB) — cunhada do presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus (DEM). O candidato derrotado nas eleições de 2008 e ex-prefeito, Miguel Jamur (PTdoB), acusa Evani por abuso de poder econômico. Pela denúncia, a tucana teria comprado votos através da distribuição de gasolina e de dinheiro vivo. O processo corre em segredo de Justiça. Mesmo que condenada pelo TER, Evani ainda poderá recorrer.
De olho na Copa
O Ministério Público do Paraná instituiu Grupo de Trabalho Especial para acompanhar os preparativos da Copa do Mundo de 2014, em Curitiba. Foi estabelecido que um grupo de procuradores e promotores de Justiça, especialmente designados, acompanharão o planejamento e a execução dos projetos de obras, serviços e compras, licitações e contratos, além de eventuais propostas de alterações legislativas referentes à realização da Copa 2014. O grupo será coordenado pelo procurador de Justiça Arion Rolim Pereira, sendo composto ainda por procuradores e promotores de Justiça com atuação nas áreas de proteção ao patrimônio público, defesa do consumidor e proteção ao meio ambiente.
Queda de braço
O juiz Antonio Carlos Ribeiro Martins, da 1ª Vara Cível de Curitiba, considerou improcedente a ação ordinária proposta pelo advogado José Cid Campêlo Filho contra o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), sub-relator da CPI da Copel, realizada pela Assembleia Legislativa, em 2003. O advogado, ex-chefe da Casa Civil do governo Jaime Lerner, foi um dos investigados pela CPI, que apurou irregularidades na operação de cessão de créditos tributários entre a empresa Olvepar S/A, que estava falida, e a Copel.
Créditos
O juiz rejeitou a alegação de Campêlo Filho — que processou Veneri e o ex-deputado Marcos Isfer, presidente da CPI, acusando-os de ofensa à honra ao requisitarem, no relatório final, a investigação pelo Ministério Público Estadual sobre sua participação na negociação, autorizada em 2002 e cujo prejuízo para o estado foi estimado em R$ 60 milhões. Campêlo Filho deu parecer favorável à operação de restituição de créditos à Olvepar.
Retrocesso
O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Élio Rusch (DEM), classificou ontem como “retrocesso” a reativação do presídio do Ahu para abrigar presos da Penitenciária Central do Estado (PCE). “É uma atitude tomada sem qualquer fundamento. O prédio do presídio está praticamente condenado, desativado há quase quatro anos. Não tem cabimento realizar essa transferência de presos para o Ahu”, afirmou Rusch, para quem, a 70 dias do prazo para que Requião se desincompatibilize do cargo, o Paraná parece “desgovernado”.
Promessas
O presídio do Ahu está desocupado desde 2006, quando os presos foram transferidos. O governo anunciou desde então a intenção de construir no local o Centro Judiciário de Curitiba. Rusch lembra que a promessa era de que a obra seria iniciada em 2007 e até agora a licitação nem sequer foi realizada. “O governo diz que construiu 12 presídios, criou oito mil vagas, mas isso não teve nenhum efeito prático. As cadeias e os presídios continuam superlotados”, disse.
Defensoria
A oposição também voltou a cobrar a regulamentação da Defensoria Pública, que ainda não existe de modo efetivo no Paraná. Segundo Rusch, esse seria um meio para reavaliar a situação dos presos e com isso diminuir a quantidade de detentos nos presídios do Estado. “Muitos daqueles que estão presos já poderiam estar em liberdade, mesmo que condicional”, afirma.
Tiro na mão
A monotonia do período de recesso da Câmara Municipal de Curitiba foi interrompida na tarde de ontem. Um dos guardas municipais, que trabalha no Legislativo, deu um tiro na própria mão. O acidente ocorreu quando ele tentava destravar a arma. O servidor foi atendido no postinho de saúde da Casa.
- Na próxima sexta-feira, a partir das 18 horas, será feito um culto ecumênico em frente à Prefeitura de Almirante Tamandaré, cobrando a resposta para o assassinato de Miguel Donha em 2000, quando era candidato a prefeito pelo PPS.
Em alta
O presidente LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA receberá o prêmio de Estadista Global do Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), no dia 29. Esta é a primeira edição da homenagem, criada para marcar o aniversário de 40 anos do Fórum.
Em baixa
A Academia de Artes de Ciências Cinematográficas de Hollywood anunciou ontem os filmes que ficaram entre os nove finalistas para o Oscar de Melhor Filme Estrangeiro. O Brasil está fora. O filme brasileiro SALVE GERAL não entrou na disputa.