A derrubada da chamada “PEC do emprego” por falta de quórum evidenciou ontem o desinteresse dos deputados da base do governo Requião com as mais básicas responsabilidades do Legislativo. A proposta, que vinculava a concessão de incentivos fiscais à manutenção de empregos, foi anunciada pelo governador como uma das principais medidas de combate aos efeitos da crise no Estado. Mesmo assim, nove deputados da base do próprio Requião não se dignaram a aparecer no plenário para votar, e a PEC foi arquivada pela falta de um voto.
Corpo fora
O líder do governo na Assembleia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), ainda tentou tirar o corpo fora e culpou a oposição pela derrota. Pura balela, já que todo mundo sabe que o governo tem ampla maioria no plenário do Legislativo, e aprova o que quer, quando realmente quer. Na verdade Romanelli cochilou ao não perceber que por se tratar de emenda constitucional, a PEC precisava de quórum qualificado, ou dois terços – 33 votos favoráveis. E pagou o preço pelo hábito muito comum entre os parlamentares de só aparecerem no plenário para registrarem presença e depois saírem de fininho na hora das votações.
Devagar
Aliás, as queixas do líder do governo contra a oposição não tem o menor cabimento. Ao contrário, a bancada oposicionista na Assembleia parece cada vez mais desarticulada e sem poder de iniciativa. Tanto que ontem, nem o líder da oposição, Élio Rusch (DEM) estava presente para comentar a PEC, e os demais parlamentares do grupo não demonstraram grande interesse de o fazê-lo. A realidade é que a maior parte dos problemas do governo na Assembleia se devem muito mais aos desacertos entre os próprios deputados governistas.
Palanque
A bancada de oposição ao prefeito Beto Richa na Câmara Municipal anunciou ontem a intenção de propor a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denúncias de desvios de verbas da saúde no município. O líder do prefeito, vereador Mário Celso Cunha (PSB), criticou a iniciativa, classificando-a de meramente política, já que foi a própria prefeitura que, alertada pelo Ministério Público, tomou a iniciativa de afastar e denunciar os servidores envolvidos no caso. Como a oposição não tem as treze assinaturas, a criação da CPI por enquanto, não saiu do papel e dificilmente deve vingar.
Sem pressa
A escolha do deputado que coordenará a bancada federal paranaense em Brasília foi adiada. Uma reunião para a escolha aconteceria na terça-feira, mas os parlamentares adiaram. “Vai ficar para o mês que vem”, avisou o deputado federal e atual coordenador da bancada, Dilceu Sperafico (PP). Segundo ele, sairá um nome de consenso.
Por menos “juridiquês”
A Escola da Magistratura está disrubuindo no Paraná para a imprensa o livro “O Judiciário ao Alcance de Todos – Noções Básicas de Juridiquês”, editado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).Com termos que transmitem as mesmas idéias das expressões complicadas freqüentemente utilizadas nos documentos produzidos pelos operadores do Direito, o livreto é uma das ações da Campanha Nacional pela Simplificação da Linguagem Jurídica, promovida pela AMB para sensibilizar estudantes e profissionais em relação à importância do uso de um vocabulário mais simples e que aproxime a sociedade da Justiça brasileira.
Em alta
O deputado federal Abelardo Lupion (DEM-PR) foi indicado, hoje, pelo líder do Democratas, deputado federal Ronaldo Caiado para integrar, como membro titular, a Comissão Especial destinada ao exame e avaliação da Crise Econômica .
Em baixa
O deputado estadual Ney Leprevost defendeu reajuste salarial para toda a Polícia Militar do Paraná. “Aumentar o salário dos oficiais é justo mas estamos defendendo que os benefícios sejam estendidos também aos soldados”, afirmou Ney. O Governo só apresentou proposta para oficiais.