O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, na última terça-feira, 21 pessoas envolvidas em um esquema de desvios de recursos públicos através do Centro Integrado e Apoio Profissional (CIAP). Representantes e dirigentes da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) foram denunciados pela prática de crimes de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. A ação penal é resultado das investigações na chamada Operação Parceria – trabalho desenvolvido em conjunto pela Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Receita Federal.
Organização criminosa
De acordo com o MPF, com base nas provas colhidas pela investigação, os dirigentes do CIAP, contando com a atuação de outras pessoas – inclusive funcionários da entidade -, constituíram umaorganização criminosa, estruturada no Paraná e com atuação em todo o país, voltada ao desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Entre os denunciados estão Dinomarme Aparecido Lima (chefe da organização); sua mulher Vergínia Aparecida Mariani; sua enteada Elzira Vergínia Mariani Guides Martins; seus filhos José Roberto de Lima e Sergio Ricardo de Lima; e seu genro Alexandre Pontes Martins – todos ocupando cargos de administração na OSCIP e/ou nas empresas do grupo utilizadas no esquema criminoso.
Estrangeirismos
O Tribunal de Justiça julga nesta sexta-feira, o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Sindicato das Empresas de Publicidade Externa (SEPEX), contra lei proposta pelo ex-governador Roberto Requião (PMDB), que proíbe o uso de palavras estrangeiras em publicidade no Estado. O sindicato conseguiu uma liminar suspendendo os efeitos da lei. A entidade lembra que se a lei tivesse em vigência, a publicidade da Copa da Africa no Brasil. A expectativa das empresas de publicidade é de que no mérito, o TJ confirme que a lei é inconstitucional.
Custódio
Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná confirmaram a condenação do ex-vereador de Curitiba, Custódio da Silva, a uma pena de quatro anos e dez meses de prisão em regime semiaberto, além multas. Custódio é acusado de desviar recursos públicos de auxílio a pessoas carentes na Câmara entre 1994 e 2000.
Celular
Foi sancionada pelo prefeito Luciano Ducci a lei que proíbe o uso de telefone celular ou equipamentos similares no interior de agências bancárias e instituições assemelhadas de Curitiba. Aprovado com maioria de votos em fins de maio, o projeto, de autoria do primeiro vice-presidente da Câmara Municipal, Tito Zeglin (PDT), determina que o infrator fique sujeito à apreensão do equipamento, que será devolvido somente na saída. Também poderá ser solicitado apoio policial no caso daqueles que não cumprirem a norma. A proibição deverá ser informada através de placas ou cartazes afixados em locais visíveis, com a seguinte frase: É proibida a utilização de telefone celular ou equipamento similar no interior deste estabelecimento, ficando o infrator sujeito à ocorrência policial. A lei, publicada ontem em diário oficial, entra em vigor no prazo de 90 dias.
Mobilidade
A Prefeitura de Curitiba encaminhou projeto para a Câmara que prevê investimentos de R$ 211 milhões em melhoria da mobilidade urbana. Entre as obras estão a reforma da rodoferroviária e acessos, a modernização da avenida Cândido de Abreu, a reforma e ampliação do terminal da Santa Cândida, a construção do corredor aeroporto-rodoferroviária e melhorias na avenida Marechal Floriano até a região do Boqueirão.
Troco
O deputado federal Dr Rosinha (PT) pediu, na Comissão Parlamentar de Inquérito mista da Reforma Agrária, a quebra de sigilo da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), presidida pela senadora Kátia Abreu (DEM/TO), e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e de suas subsidiárias nos estados, além da convocação de seus responsáveis. A iniciativa foi uma resposta aos pedidos dos parlamentares ruralistas para quebrar o sigilo de entidades ligadas aos movimentos de sem terra que lutam pela reforma agrária, e recebem recursos do governo federal. Será que os ruralistas aceitam quebrar o sigilo da CNA e do Senar? Aí tem muito mais do desvio de dinheiro do que se suspeita. Tem muito desvio de dinheiro, que tem que ser investigado. Se é para investigar, vamos investigar pra valer, afirma Rosinha.
Parabólica
Acumulando uma perda de mais de três bilhões de reais durante os últimos dois anos, os 5.564 Municípios brasileiros voltaram a ter prejuízos ao receberam o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com uma diferença a menor de 34 %, registrado nesse primeiro decêndio de junho.
Em alta
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09, que prevê a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista, deaverá ser entregue para votação até o fim deste mês. A previsão foi feita pelo deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ).
Em baixa
Numa decisão unânime, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram a multa de R$ 10 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela prática de propaganda eleitoral antecipada em favor da então pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff.