O vice-líder da bancada de Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Douglas Fabrício (PPS), apresentou ontem um pedido de informações ao secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua, cobrando a apresentação de uma relação das empresas devedoras de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Paraná. Segundo ele, a intenção é servir de base na análise do governo que pretende conceder a compensação da dívida do imposto através de precatórios, além de uma anistia nos juros e multas. É preciso saber quem vai realmente se beneficiar com essa compensação. Por que conceder benefício se essas empresas estão irregulares?, questionou.

Sigilo
Fabrício questiona quais as empresas que possuem débito de tributos estaduais e seus respectivos valores. O líder do governo, deputado Caito Quintana (PMDB), recomendou a rejeição do requerimento por envolver dados confidenciais das empresas. A pedido do próprio autor, a votação do requerimento foi adiada para a sessão de hoje.

Pressa
Depois de passarem os últimos meses na mira das denúncias de funcionários fantasmas e desvio de dinheiro público, os deputados estaduais não escondem a vontade de encerrar logo as votações para entrar em recesso. Pelo calendário oficial, o recesso começaria apenas no próximo dia 17. Os parlamentares, porém, pretendem encerrar as sessão amanhã mesmo. Para isso, já votaram ontem, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que deve ser concluída nos próximos dias.

Substituto
O deputado estadual Durval Amaral assumiu ontem a presidência do Democratas no Paraná. Ele substitui o deputado federal Abelardo Lupion (DEM), que, partidário do apoio à candidatura do senador Osmar Dias (PDT) ao governo, preferiu se licenciar do cargo. O DEM fechou o apoio à candidatura do tucano Beto Richa (PSDB). Amaral fica no posto até o final das eleições.

Imposição
O candidato ao Senado pelo PSDB, deputado federal Gustavo Fruet, defendeu ontem que as emendas parlamentares incluídas no orçamento da União e vinculadas a políticas de governo tenham caráter impositivo – ou seja, uma vez aprovadas pelo Congresso, terão que ser pagas pelo governo. Segundo ele, seria uma forma de garantir que recursos previstos para os municípios sejam efetivamente liberados e deixem de ficar sujeitos a circunstâncias político-eleitorais. O tucano alega que levantamento sobre a execução de emendas parlamentares por dois ministérios – da Educação e da Agricultura – em 2009 aponta que o Paraná tem sido seriamente prejudicado pela utilização de critérios políticos na liberação de recursos. Enquanto os parlamentares do Estado que integram a base do governo no Congresso tiveram empenhadas, em média, mais de 90% das suas emendas, para os parlamentares de oposição a média não passou de 42%. 

Discriminação
No Ministério da Agricultura, as informações oficiais dão conta de que foram empenhados no ano passado R$ 28,8 milhões para o Paraná. Desse total, apenas 20,32% correspondem a emendas apresentadas por parlamentares de oposição. Na média, parlamentares da base de apoio do governo conseguiram empenhar 93,82% de suas emendas junto ao Ministério da Agricultura. Os da oposição, só 41,77%. O deputado Gustavo Fruet, por exemplo, apresentou emendas no total de R$ 2,6 milhões, mas só 27% foram empenhados. No Ministério da Educação, dos R$ 15,4 milhões empenhados em 2009 para o Paraná, 88% são de emendas de parlamentares aliados do governo., contra 33% da oposição.

Taniguchi
O ex-prefeito de Curitiba, Cássio Taniguchi (DEM), desistiu de disputar a reeleição como deputado federal para integrar o Conselho Político da campanha de Richa Richa (PSDB) ao governo. Taniguchi ganhou notoriedade nacional quando assumiu cargo no governo do Distrito Federal a convite do então governador José Roberto Arruda (DEM) – cassado e preso pela acusação de coordenar um mensalão. Eleito deputado federal pelo Paraná em 2006, Taniguchi licenciou-se do cargo em 2007 para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do DF.

Medicamentos
A Assembleia Legislativa promoverá hoje a audiência pública Substituição tributária dos produtos farmacêuticos, proposta pelo deputado Marcelo Rangel (PPS). A audiência contará com a presença do secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua, e do presidente do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Paraná (Sindifar-PR), Edenir Zandona, que representa as empresas do setor.  Rangel explica que a reforma tributária feita pelo Governo do Estado e que entrou em vigor no início do ano passado, prometia a redução de preços de produtos de consumo popular. O problema é que a nova lei serviu para onerar ainda mais os medicamentos, diz. A reforma tributária previa uma redução de 18% para 12% da alíquota do ICMS de bens de consumo popular, entre eles os remédios.

Posse no TJ
O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, vai participar da sessão solene de posse do desembarghador Celso Rotoli de Macedo, que tomará posse no cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. A solenidade será realizada nesta terça-feira (13), às 17 horas, no 12º andar do prédio anexo do Palácio da Justiça, no Centro Cívico, em Curitiba. Na mesma sessão, o desembargador Sérgio Arenhart será empossado no cargo de 2º vice-presidente, permanecendo no cargo até o dia 23 de agosto, data em que o transmitirá ao desembargador Ivan Bortoleto, para assumir, com a aposentadoria do desembargador Ruy Fernando de Oliveira, o cargo de 1º vice-presidente.

Hip-hop
Assembleia aprovou ontem o projeto, de autoria da deputada Bete Pavin (PMDB), que inclui no calendário oficial do Estado do Paraná o dia do hip-hop.

Vazio
Ontem, entre os 27 estados (incluindo Distrito Federal), o Paraná era o único que ainda não havia disponibilizado os dados relativos aos candidatos na página criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para orientar o eleitorado.

Em alta
As melhorias no sistema de TRANSPORTE são o legado mais evidente da Copa do Mundo de 2010 para a África do Sul. Segundo o governo federal sul-africano, mais de 11,7 bilhões de rands (R$ 2,8 bilhões) foram aplicados em melhorias na infraestrutura do transporte do País —incluindo estradas, ferrovias e disponibilização de veículos.

Em baixa
A Justiça negou pedido de indenização por danos morais ao cantor HERBERT VIANA, de 49 anos, vocalista da banda Paralamas do Sucesso, contra a empresa Ultraleger Aeronáutica. A empresa importou e vendeu o ultraleve ao artista, que sofreu um acidente em fevereiro de 2001, na qual morreu sua esposa e que o deixou paraplégico.