A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa deu parecer favorável ontem a emenda apresentada pelo deputado Elton Welter (PT) ao projeto que disciplina as contratações de assessores na Casa. Pela emenda, os deputados poderão nomear assessores mesmo que eles não cumpram expediente e tenham outras atividades profissionais.
Antecipação
De olho no feriado de terça-feira, os deputados já anteciparam para hoje a sessão da quinta-feira pela manhã. Como na segunda-feira a Casa não vai abrir, os parlamentares só retomam as votações na quarta-feira da semana que vem.
Mauá
O líder da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB) anunciou ontem que vai pedir ao Ministério Público Federal em Londrina a suspensão das obras da Usina Mauá, no rio Tibagi entre os municípios de Ortigueira e Telêmaco Borba. O deputado apresentou um requerimento para ter o respaldo da Assembléia na representação, mas o líder do PMDB, Waldir Pugliesi, pediu para adiar a votação.
Aval
Traiano alega que não foi cumprido o artigo 209 da Constituição Estadual que determina que “… a construção de centrais termoelétricas e hidrelétricas dependerá de projeto técnico de impacto ambiental e aprovação da Assembleia Legislativa…”. O pedido de autorização, enviado pelo governo Requião no final do ano passado, até hoje não foi votado, mas as obras já começaram em julho de 2008.
Sem esperança
Em nova reunião com os representantes dos sindicatos dos servidores públicos estaduais, a cúpula administrativa do governo Requião não deu nenhuma esperança de atender a reivindicação de 15% de reajuste salarial em 2009. Segundo a Fazenda, a folha de pagamento anual estaria em torno de R$ 7,425 bilhões e quase R$ 8 bilhões. E a receita no primeiro trimestre ficou em R$ 4 bilhões. O mais provável é que o governo se limite a oferecer a reposição da inflação do período, em torno de 5% a 6%
De volta
Requião antecipou a volta da Europa. Chega amanhã.
Apertem os cintos
A diretoria da União dos Vereadores do Paraná (Uvepar) vai recomendar às 399 Câmaras Municipais do Paraná a adoção de um pacote emergencial de redução de despesas. A proposta será apresentada logo após a abertura do 2º Congresso Estadual Câmaras Municipais 2009, hoje à tarde, no salão principal do Clube Thalia, em Curitiba. A expectativa é que as Câmaras economizem 15%.
Coroa de flores
O Tribunal de Contas do Estado (TC) considerou irregulares as prestações de contas de 1998 da Prefeitura e da Câmara Municipal de Apucarana (Norte do Estado). O processo estava suspenso porque passava por auditoria. A prestação de contas da prefeitura do ex-prefeito, Carlos Roberto Scarpelini (PP), foi considerada irregular por falta de aplicação do índice constitucional mínimo de 25% da receita em educação – o volume investido atingiu apenas 18%; falta de aplicação de 60% dos recursos do Fundef no pagamento de professores (aplicou 57,4%) e repasse irregular de recursos públicos ao Apucarana Futebol Clube. No caso da Câmara, foram julgadas irregulares devido ao gasto de R$ 2,6 mil na compra de coroas de flores, na gestão de João Batista Cardoso (PMDB). O TC também determinou a devolução de excedentes salariais do ex-prefeito, Cloves da Costa Moraes (R$ 3,6 mil), e o ex-vice-prefeito, Walter Matias Buachak (R$ 964), ambos sem partido, de Sapopema (Norte Pioneiro), em 2002.
Em alta
O senador Alvaro Dias (PSDB/PR) está entre os cinco sque mais apresentaram projetos de impacto. Foram 86 projetos relevantes de sua autoria entre janeiro de 2003 e março de 2009. Cinco desses projetos foram aprovados; os outros continuam tramitando nas comissões da Casa.
Em baixa
O Juiz Airton Vargas da Silva, da 2ª Vara Cível de Maringá, condenou o prefeito Silvio Barros por ato de improbidade administrativa pela contratação irregular de três servidores. A decisão determina a perda da função pública a suspensão de seus direitos político e multa. Cabe recurso.