Mais uma encrenca para a coleção de Requião. O governador tem até amanhã para responder a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do PSDB no caso do desconto para o pagamento à vista do IPVA — que era de 15% e caiu para 5% por obra e graça da administração requianista. O governo foi notificado através de despacho do ministro do STF, Gilmar Mendes, relator do caso.

Imbroglio do IPVA (II)
Segundo o PSDB, a lei paranaense nº 15.747/03 (artigo 3º e artigo 1º, inciso II) violou dispositivo constitucional (artigo 150, inciso III, aliena “c”) que impede aumento de imposto antes de transcorridos noventa dias da data de sua publicação. Como a lei foi publicada no Diário Oficial do Paraná no dia 24 de dezembro do ano passado e passou a valer em janeiro de 2008, o PSDB alega que houve “mudança de regras no meio do jogo”. Para o partido, a regra constitucional deve ser observada não somente para o caso de aumento do porcentual da alíquota do tributo, mas para todo caso que implique maior carga tributária.

Confusão à vista
Se o STF aceitar os argumentos tucanos, a confusão estará feita. Isso porque o governo terá que devolver o dinheiro correspondente para quem pagou à vista.

Fogo amigo
Na Assembléia Legislativa, as novas denúncias envolvendo negócios da Sanepar provocaram grande preocupação entre os líderes governistas. A avaliação dos deputados da base de apoio do governo Requião é que as suspeitas levantadas em torno de desapropriações de áreas são fruto do “fogo amigo” que envolve integrantes do comando da companhia, e podem trazer mais problemas para o governador. Por outro lado, muita gente ganhou pontos com Requião por conta da novela do aumento da tarifa de água. Ou seja, tem gente que pode cair e tem gente que pode subir.

Suspense
No Palácio Iguaçu, a dúvida que reina é sobre a permanência ou não do secretário de Comunicação Social, Airton Pisseti, no cargo. As apostas são de que ele sai ainda nesta semana — e talvez com as próprias pernas. O governador Roberto Requião, desta vez, não deve nem dar nenhum prêmio de consolação. Nada de cargos.

Pente-fino
O Ministério Público do Trabalho investiga terceirizações supostamente ilegais feitas pela Secretaria de Estado de Obras. Haveria irregularidades em obras distribuídas por todo o Estado. O INSS também estaria auxiliando as investigações. É aguardar para ver.

Do chão às estrelas
O  ex-deputado José Borba (PMDB), que renunciou para não ser cassado no escândalo do mensalão, vai mesmo se candidatar a prefeito de Jandaia do Sul, onde mantém a maior parte de seu eleitorado. Os planos de Borba, que em 1998 também foi acusado de pianismo — votar pelo então colega Waldomiro Méger — também incluem retornar à Câmara Federal em 2010. Por isso mesmo, tem gente brigado feio pela vice do ex-deputado. Não dá para acreditar.

Nos bastidores
José Janene, deputado aposentado por invalidez devido a uma cardiopatia e acusado de comandar o esquema do mensalão, não deve voltar a se candidatar, mas passeia como nunca nos bastidores da política. Ele está envolvido nas articulações de candidatos de nove entre dez cidades da Região Norte do Estado. Tudo isso além de ainda ocupar o cargo de tesoureiro do diretório estadual do PP.

Em alta
Será inaugurada hoje, às 18 horas, a Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. A aula inaugural da instituição será ministrada pelo presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, deputado Nelson Justus.

Em baixa
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-presidente do
Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil no Paraná João Bento de Lacerda ao pagamento de R$ 35.216,27, por
irregularidades na prestação de contas de gastos.