A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para o caso de Maurício Requião, que teve negada a sua nomeação para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas (TC) já está inspirando outros advogados por aí. O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) recorreu da deciso da 3ª Vara da Justiça Federal que manteve no cargo o desembargador Edson Ulisses de Mello. Na apelação, os procuradores da República Bruno Calabrich e Eduardo Pelella reafirmam que o governador do Estado, Marcelo Déda, incorreu em nepotismo ao nomear seu cunhado, Ulisses, ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe.


Inspiração jurídica (II)
Na apelação, os procuradores Bruno Calabrich e Eduardo Pelella, além de reafirmar as argumentações anteriores, apontaram um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF)  po44 causa do caso de Maurício. “A sentença da Justiça Federal em Sergipe foi proferida antes da decisão do STF que estabeleceu um novo paradigma em relação a nepotismo para membros de Tribunais. A situação do irmão do governador do Paraná é juridicamente idêntica à situação de Sergipe. É muito provável que o STF siga o mesmo entendimento”, esclarece o procurador Bruno Calabrich.


Reprise na TV
Parece que passado o susto, a TV Educativa pisou no acelerador quando o assunto são gastos. Desde o iníco do ano, já foram gastos R$ 27.800 no cartão corporativo, segundo o site Gestão do Dinheiro Público do próprio governo. Os pagamentos “terceirizados” para cinegrafistas e jornalistas também aumentaram e os valores variam. O Tribunal de Contas  do Estado (TC) já estaria de olho.


Baixo quórum
O presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), garantiu na semana passada que vai manter as sessões de quinta-feira pela manhã, apesar do baixo quórum, mas disse que mais tarde vai avaliar o caso e tomar as medidas cabíveis. Só não disse que medidas seriam essas.


Placar
Seja quem for o vencedor do terceiro turno da eleição de Londrina, a cidade vai perder um de seus atuais quatro representantes na Câmara dos Deputados. Acontece que os suplentes dos candidatos Luiz Carlos Hauly (PSDB) e Barbosa Neto (PDT) têm base eleitoral em outras cidades. O do tucano é Flávio Antunes, presidente do PSDB de Paranavaí. Já o do pedetista é Wilson Picler, dono do grupo Uninter, que mantém duas faculdades em Curitiba.


Destino (I)
Independente do fim da novela sobr a permanência ou não de Maurício Requião  no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TCE), assessores do governador Roberto Requião já estudam um retorno dele ao governo. Ele pode, inclusive, voltar para a Secretaria de Estado de Educação. Mas há quem defenda o nome do irmão de Requião para um cargo mais próximo, como Casa Civil ou Secretaria de Estado de Comunicação. É esperar para ver.


Em alta
O governador Roberto Requião assume a presidência do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul(Codesul) na próxima quarta-feira, às 14h, em Foz do Iguaçu. Durante um ano Requião ficará no cargo, que era ocupado pelo governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli.


Em baixa
A Câmara dos Deputados vai instalar, até a quarta-feira , cinco comissões especiais para acompanhar o desdobramento da crise econômica mundial e os seus efeitos sobre o Brasil. Há três meses deputados e governantes negavam os efeitos da crise  no País. Quanta diferença.